Busca por: Projeto-de-Lei

Congresso analisa projetos de lei que tratam de calamidades públicas

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21 de Fevereiro de 2022

Governo de SP veta PL que acaba com a meia-entrada para eventos culturais

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30 de Outubro de 2021

Deputado apresenta projeto para tentar barrar candidatura de Lula

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27 de Setembro de 2021

Carlos Bolsonaro quer proibir atletas trans em competições do sexo biológico oposto

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18 de Setembro de 2021

Walkyria Santos pede aprovação de lei com o nome do filho: ‘Vamos salvar nossas crianças’

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06 de Agosto de 2021

Câmara aprova projeto que limita supersalários de agentes públicos

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13 de Julho de 2021

Projeto de Lei na Espanha permite mudança de gênero em registros oficiais a partir dos 14 anos

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29 de Junho de 2021

Projeto de lei do homeschooling exige diploma dos pais e acompanhamento docente; veja detalhes

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23 de Maio de 2021

Câmara rejeita projeto de lei que tentava ampliar poderes de Bolsonaro

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30 de Março de 2021

Covid-19: Lei que estabelece multa de até R$ 100 mil a ‘fura-filas’ da vacinação em SP é publicada

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13 de Fevereiro de 2021