O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva e adiou a votação da PEC dos Precatórios, que altera a regra do teto de gastos, adia o pagamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça e abre espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil. O parlamentar atendeu a pedidos das bancadas do PSD, do MDB, do Podemos, do PP e da Maioria. A sessão desta quarta-feira, 24, foi destinada à leitura do parecer do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da matéria. Como a Jovem Pan antecipou, o emedebista definiu o Auxílio Brasil como um programa social permanente, mas não apontou qual será a fonte de recursos para o custeio do novo programa social.

Apesar do apelo de líderes, que defendem que a semana do esforço concentrado seja exclusivamente destinada à apreciação das indicações de autoridades, incluindo a de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal, Alcolumbre afirmou que a CCJ votará a PEC na terça-feira, 30. “Pelo regimento interno, o pedido de vista só poderá ser aceito uma vez, pelo prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Mas já houve flexibilizações. Já tivemos vista de duas horas, quatro horas, 24 horas, 48 horas e 72 horas. Só que o presidente Rodrigo Pacheco determinou no esforço concentrado que apreciássemos a PEC, porque a ideia inicial era fazermos a leitura [do relatório do senador Fernando Bezerra], realizarmos o debate e fazermos vista de 24 horas para deliberarmos [a PEC dos Precatórios] amanhã. Os líderes reuniram, conversaram com senadores, externaram que querem mais prazo para discutir, falar com o relator, falar sobre emendas, prazo. Respeitando o acordo, vou determinar que a gente siga o que o presidente Rodrigo Pacheco determinou, que é a votação dessa proposta no dia 30”, disse.