A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinou nesta quarta-feira, 1º, o ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão foi iniciada por volta das 9h30 e encerrada às 17h26. O nome do magistrado foi aprovado por 18 votos a 9– a CCJ é formada por 27 senadores. Agora, o parecer da comissão segue para o plenário da Casa, onde o sabatinado precisa do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores para ser aprovado.

Em seu pronunciamento inicial, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública tentou provar ser o ministro “terrivelmente evangélico” que o chefe do Executivo prometeu. Mendonça, no entanto, reforçou seu compromisso com a laicidade da Corte. “Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública-religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”. Em outro momento, o indicado se definiu como garantista. “O respeito aos direitos e garantias individuais está umbilicalmente ligado ao respeito à própria democracia e ao Estado Democrático de Direito, que nasce justamente com o propósito de garantir, sem distinções de qualquer natureza, direitos fundamentais a todos os cidadãos. Tais direitos devem ser respeitados pelas partes e garantidos pelo juízo, o que costuma se denominar garantismo”, disse.