A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na manhã desta quinta-feira, 25, duas notas técnicas com recomendações à Casa Civil, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito das exigências sanitárias para a entrada de viajantes no Brasil. A portaria que está em vigor no país hoje proíbe que estrangeiros, de qualquer nacionalidade, cheguem ao Brasil por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres. Agora, a Anvisa orienta a liberação da entrada pelo de viajantes que completarem o esquema vacinal contra a Covid-19 a pelo menos 14 dias. Em relação aos não vacinados, a agência orienta que não seja permitido o acesso pelo modal terrestre. “Os não vacinados, caso queiram adentrar em território nacional, devem utilizar o modal aéreo, em que os controles são mais adequados”, diz a nota técnica da Anvisa. A única exceção é para os profissionais envolvidos na atividade de transporte de cargas, que permanecem isentos da cobrança de vacinação e de testes de diagnóstico.

A outra nota técnica reúne orientações para a entrada de viajantes por via aérea. “É necessário que seja revista a política de fronteiras brasileira, especialmente para a inclusão da cobrança de prova de vacinação, de forma a estimular que o Brasil não se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados”, aponta a Anvisa, que cita quatro medidas a serem adotadas para mitigação do risco de transmissão e agravos à saúde em decorrência do transporte internacional de viajantes pelo modal aéreo. As medidas incluem são vacinação completa, testagem para vacinados e não vacinados, auto quarentena para não vacinados e declaração de saúde para todos os viajantes. A agência recomenda que sejam aceitos apenas imunizantes aprovados pela própria Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ambos os documentos foram enviados à Casa Civil em 12 de novembro.