A CPI da Covid-19 ouve, nesta terça-feira, 6, a servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos do Ministério da Saúde, responsável por autorizar a compra da vacina Covaxin mesmo diante de denúncias de supostas irregularidades. Ela foi citada na sexta-feira, 25, pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e por Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística da pasta, que afirmou, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), ter sofrido “pressão anormal” para liberar a aquisição do imunizante indiano. Regina deu o aval positivo para o contrato mesmo com erros constatados na invoice (nota fiscal). Segundo os irmãos Miranda, o documento trazia número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no acordo. Acompanhe a cobertura ao vivo da Jovem Pan:
14:51 – ‘Eu não protejo ninguém’, diz Regina Célia
Respondendo a um questionamento do senador Rogério Carvalho (PT-SE), Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato da Covaxin no Ministério da Saúde, disse que não protege “ninguém”. “Eu não protejo ninguém. Sou técnica e respondo os questionamento do ponto de vista técnico”, afirmou.
14:23 – ‘Só uma pessoa pode nos responder essas dúvidas: o presidente Bolsonaro’, diz Bolsonaro
Depois dos questionamentos feitos pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), o presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), fez um apelo aos aliados presidente Jair Bolsonaro: “O pessoal que vai no cercadinho tem que perguntar se ele recebeu o invoice [dos irmãos Miranda]. Ou que nos responda na próxima live, perguntem a ele na próxima live. Senão, vamos ouvir pessoas que dizem uma coisa, pessoas que dizem outra coisa. Só quem pode responder é ele”. Marcos Rogério, então, disse que o governo não gastou “um centavo sequer” com a compra da Covaxin. “Pode até não ter pago, mas as intenções eram claras”, rebateu Aziz.
13:56 – Aziz questiona demora do governo em enviar contrato da Covaxin: ‘Poderia achar que o ministro Queiroga está modificando o contrato para poder arrumar’
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estava com uma cópia do contrato da Covaxin em mãos. Aos senadores, ele também afirmou que as decisões de Regina Célia, servidora do Ministério da Saúde, estavam amparadas nas previsões contratuais. A CPI da Covid-19 já pediu que o documento fosse enviado pela pasta, mas isto ainda não ocorreu. Em razão disso, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), disse: “Se eu tivesse maldade no coração, eu poderia achar que o ministro Queiroga está modificando o contrato para poder arrumar”.
13:44 – ‘Como o Ministério da Saúde pode ter esse tipo de administração tão solta?’, questiona Omar Aziz
O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid-19, afirmou que “muitas coisas” que a depoente desta terça-feira, a servidora Regina Célia, fiscal do contrato da Covaxin no Ministério da Saúde, deixa os parlamentares “um pouco assustados”. “Muitas coisas que a senhora está colocando nos deixa um pouco assustados. Como o Ministério da Saúde pode ter esse tipo de administração tão solta? A senhora tem a autonomia de, ao conversar com a empresa [Precisa Medicamentos], concordar em reduzir de 4 para 3 milhoes de doses? Apesar [da previsão] do contrato que a senhora é obrigada a fiscalizar. O tempo que a senhora demorou para fazer um relatório [também chama a atenção]. Demorou muito tempo, a Precisa não cumpriu as entregas em março e a senhora se posiciona no relatório em junho. A senhora é complacente com todos os fornecedores do Ministério da saúde?”, questionou Aziz.
13:02 – Senadora apontou mais de 20 erros em documento apresentado pelo governo
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou indícios de fraude documental em uma das invoices apresentada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco. No documento apresentado há pouco à CPI da Covid-19, Tebet elencou mais de 20 erros na invoice (nota fiscal) divulgada pelo Palácio do Planalto.
Reprodução/YouTube/TV Senado
12:51 – Simone Tebet aponta indícios de fraudes em invoice apresentada pelo governo e diz: ‘Houve prevaricação’
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou indícios de fraude em uma das invoices alegadamente preparadas pelas parceiras Bharat Biotech e Precisa Medicamentos e apresentada na coletiva de imprensa do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, no Palácio do Planalto. Ela elencou uma série de erros, inclusive, em inglês. Na nota fiscal, havia a palavra “prince” (príncipe, em tradução livre), quando o correto seria “price” (preço, na tradução livre). Além disso, havia divergências no nome da empresa Madison Biotech – no documento apresentado pelo governo, estava escrito Madson. “É a prova cabal de crimes: falsisdade de documento privado, falsidade ideologica, direcionamento de empresas para receber um contrato bilionário para ser entregue um recurso em um paraíso fiscal, onde ocorre lavagem de dinheiro público. Esse caso ‘linka’ com o caso que queremos investigar. Houve prevaraicação, basta saber de quem”, disse Tebet.
12:34 – ‘São tantas irregularidades que posso afirmar: tudo está errado num contrato de 300 milhões de dólares’, diz Tebet
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que “tudo está errado” no contrato de compra da Covaxin. “São tantas irregularidades que posso afirmar: tudo está errado em um contrato de 300 milhões de dólares, 1,5 bilhão de reais para a contratação de vacinas que estão faltando no braço dos brasileiros e que faltaram para boa parte das mais de 500 mil vítimas”, disse. A líder da bancada feminina voltou a citar o fato de Regina Célia ter sido nomeada para o cargo de fiscal do contrato quase um mês depois da assinatura do contrato – o acordo foi assinado no dia 25 de fevereiro, mas a servidora só passou a ocupar o cargo no dia 22 de março. Antes disso, porém, no dia 18 de março, ela recebeu um e-mail de servidores pedindo que ela autorizassem a importação. “Não vejo nenhuma má fé da senhora. Mas vejo um contrato fraudulento”, afirmou Tebet.
12:31 – Depoimento é retomado
Líder da bancada feminina, Simone Tebet (MDB-MS) fala neste momento.
12:24 – Sessão é suspensa
Depoimento foi suspenso por cinco minutos.
12:14 – ‘Não fui pressionada para facilitar importação da Covaxin’
Respondendo a um questionamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), Regina Célia disse que não foi pressionada para facilitar a importação da Covaxin. Um pouco antes, ela afirmou que não tem competência para parar os processos desta natureza.
11:39 – Servidora só recomendou ruptura do contrato após escândalo da Covaxin
Agora, Regina Célia admite que só fez um relatório recomendando a ruptura do contrato para compra da Covaxin em junho, depois que o escândalo explodiu. As denúncias de supostas irregularidades vieram à tona com as declarações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luis Ricardo, chefe de importação do Ministério da Saúde.
11:35 – Contrato da Covaxin ficou quase um mês sem fiscal
Regina Célia fez uma revelação importante à CPI da Covid-19. Ela afirmou que foi nomeada fiscal do contrato da Covaxin no dia 22 de março. Ocorre que o contrato para a aquisição das vacinas foi assinado no dia 25 de fevereiro. Além disso, ela relatou que a Precisa Medicamentos foi notificada apenas após dois atrasos na entrega das doses. Um primeiro lote deveria ter sido entregue no dia 17 de março; o segundo, no dia 27 de março. A notificação ocorreu no dia 30 de março. Vale lembrar que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo, chefe de importação do Ministério da Saúde, se encontraram com o presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de março. Na reunião, que ocorreu no Palácio da Alvorada, os irmãos Miranda dizem ter relatado irregularidades no contrato.
11:16 – ‘É indiferente para você, pode falar. Ricardo Barros’, diz advogado que acompanha depoente
Regina Célia foi questionada, mais de uma vez, quem a nomeou para o cargo de fiscal de contratos em dezembro de 2016, época em que o Ministério da Saúde era comandado por Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Diante da resistência em citar o nome, o advogado que a acompanha disse: “É indiferente para você, pode falar. Ricardo Barroso. Não se preocupe com o porém”, afirmou.
10:52 – ‘Não há nada atípico no contrato da Covaxin’, diz Regina Célia
Regina Célia disse que “não há nada atípico no contrato da Covaxin”. Diante da afirmação, o senador Omar Aziz (PSD-AM) que há, então, um “modus operandi” no Ministério da Saúde, uma vez que só foi checada a quantidade de doses que seriam importadas, sem a apuração do valor que seria pago pelos imunizantes. A depoente ressaltou que as questões relacionadas às notas fiscais (invoice) são de atribuição da divisão de importação, comandada por Luis Ricardo Miranda.
10:38 – ‘Não haveria pagamento antecipado no contrato da Covaxin’, diz servidora
Regina Célia afirmou não ser “verdade o fato de ter pagamento antecipado” no contrato da Covaxin. Ela explica que havia uma “cláusula expressa” que previa o pagamento apenas após a entrega do produto ou da aprovação da Anvisa, o que não ocorreu.
10:33 – ‘Minhas nomeações foram por razões técnicas’, diz Regina Célia
Fiscal de contratos do Ministério da Saúde, Regina Célia disse que nunca foi nomeada para um cargo por “indicação política”. “Minhas nomeações foram exclusivamente por razões técnicas”, acrescentou. Ela afirmou que ocupou cargos em diversas gestões na Saúde, incluindo as gestões de José Gomes Temporão, José Serra e Ricardo Barros.
10:31 – Regina Célia faz sua exposição inicial
Ela terá até 15 minutos para se manifestar. Na sequência, o relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), fará seus questionamentos.
10:09 – Líder do governo diz que servidor do Ministério da Saúde fraudou documento
Líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que apresentará um requerimento de nova convocação de Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Ministério da Saúde. O emedebista disse que está caracterizado crime de falso testemunho, uma vez que, segundo o parlamentar, ele produziu um documento que não existia, qual seja, a invoice (nota fiscal). “A narrativa de uma eventual prevaricação do presidente está baseada em uma invoice que não existia quando da audiência no Palácio da Alvorada [no dia 20 de março]. É dever desta CPI afastar esta informação, que já está à disposição da CPI”, disse.
10:03 – Otto Alencar pede convocação de diretora-executiva da Precisa
O senador Otto Alencar (PSD-BA) pediu a convocação da diretora-executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medradades, cujo requerimento de convocação já foi aprovado. Na quinta-feira, 1º, a CPI da Covid-19 iria ouvir o sócio da empresa, Francisco Maximiano, mas a oitiva foi adiada por tempo indeterminada, em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu a Max, como é conhecido, o direito de permanecer em silêncio.
09:55 – Sessão é aberta
Presidente da CPI da Covid-19, o senador Omar Aziz (PSD-AM) abriu os trabalhos desta terça-feira, 6.
