No momento mais crítico da pandemia do coronavírus no Brasil, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira, 7, se prefeitos e governadores têm autonomia para adotar medidas que impeçam a presença de público em missas e cultos pelo país. O plenário da Corte terá de dar a palavra final sobre o assunto em razão da divergência entre as decisões proferidas pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques em ações distintas que contestam decretos municipais, estaduais e do Distrito Federal. No último sábado, 3, Marques autorizou que templos religiosos realizem celebrações presenciais, desde que fossem adotados protocolos sanitários contra a doença. Na segunda-feira, 5, porém, Mendes indeferiu um pedido impetrado pelo Partido Social Democrático (PSD) que contesta a decisão do governo do Estado de São Paulo que veta a realização de rituais coletivos na fase mais restritiva do Plano São Paulo.

Como a Jovem Pan mostrou, há maioria no plenário para manter a autonomia de Estados e municípios. Além disso, segundo apurou a reportagem, a decisão liminar de Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, surpreendeu seus colegas de Corte por alguns motivos: em primeiro lugar, porque em um julgamento no começo do ano, os ministros decidiram, por unanimidade, que a Associação Nacional do Juristas Evangélicos (Anajure) não tinha legitimidade, como entidade de classe, para apresentar uma ação contestando decretos municipais e estaduais com medidas restritivas contra a Covid-19 – este ponto, inclusive, consta na decisão do ministro Gilmar Mendes. Além disso, em abril do ano passado, o Supremo já havia garantido autonomia a prefeitos e governadores para a regulamentação de políticas de enfrentamento à pandemia.