Em um ano marcado pela pandemia de Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) completou a metade de seu mandato. Defendendo o liberalismo econômico, o combate à corrupção e pautas conservadoras, Bolsonaro foi eleito em segundo turno no pleito presidencial de 2018 com 55,13% dos votos válidos contra 44,87% de Fernando Haddad (PT). No entanto, passados dois anos, a popularidade do governo está em queda, registrando 35%, segundo a última pesquisa Ibope divulgada em 16 de dezembro. De acordo com especialistas, o descumprimento de algumas promessas eleitorais é um dos fatores que tem impulsionado o tombo.
“Para se governar um país, não basta ter a intenção de alterar diversas políticas públicas. É preciso estar à disposição para o diálogo político. Neste sentido, falta disposição do governo para construir uma coalizão política que sustente a série de mudanças sinalizadas pelo presidente na campanha eleitoral. Até agora, Jair Bolsonaro (sem partido) não conseguiu caminhar de forma a corresponder a expectativa criada no início de sua administração”, diagnosticou o cientista político Rafael Cortez. Intitulado “Caminho da Prosperidade”, a proposta de plano de governo apresentada por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018 levantava como prioridades da gestão o combate “à criminalidade, corrupção e aparelhamento do Estado” com o intuito de “estancar os estragos e iniciar o processo de recuperação do país, da economia e da democracia”. Até o momento, alguns dos objetivos foram alcançados, mas outros ficaram pelo caminho.
Veja promessas de Bolsonaro já realizadas e as deixadas de lado:
Liberalismo econômico
Sob o comando do ministro Paulo Guedes, a economia brasileira incorporou, durante o primeiro ano de gestão, medidas liberais prometidas pelo governo durante a campanha eleitoral. Entre elas estão a Medida Provisória da Liberdade Econômica, a reforma da Previdência e a criação da carteira de trabalho Verde e Amarela. Mesmo desidratados pelo Congresso e não alcançando os resultados desejados, os projetos visam equilibrar as contas públicas, reduzir a burocracia, facilitar a abertura de empresas e as contratações no mercado de trabalho. Ao final de 2019, o Brasil registrou um desempenho econômico abaixo do esperado com o crescimento de 1,1% do PIB, que fechou a R$ 7,3 trilhões. “O Brasil possui um estado hipertrofiado, portanto seria interessante que Guedes pudesse avançar na questão da diminuição do estado. No entanto, não adianta o ministro ter vontade de implementar uma pauta neoliberal enquanto o governo federal se comporta como um gerador de crises políticas. Os conflitos constantes do presidente com o Congresso não permitiram que Paulo Guedes tivesse condições de implementar grande parte de suas propostas no primeiro ano. Por exemplo, devido aos embates e a falta de negociação, a própria reforma da Previdência acabou dando protagonismo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que saiu do episódio como o grande idealizador e negociador das condições que possibilitaram sua implementação. Basicamente, o governo federal pariu a crise política e saiu embalando-a no colo durante os primeiros doze meses”, analisou o cientista político Rodrigo Prando.
Para Prando, as consequências da pandemia de Covid-19 alteraram todos os planos econômicos da gestão, que precisou frear a política liberal e adotar programas assistencialistas, como o auxílio emergencial e a concessão de crédito a empresas. “Com a chegada do coronavírus, a agenda de Paulo Guedes ficou perdida porque todo o mundo precisou retomar políticas econômicas de maior intervenção estatal. De repente, aumentou drasticamente a demanda por recursos para fazer a máquina do Sistema Único de Saúde funcionar e para distribuir o auxílio emergencial. Mesmo não correspondendo integralmente a uma proposta do governo, a concessão do auxílio caiu na conta de Bolsonaro em termos de capital político, melhorando sua aprovação em parcelas mais humildes da população. Inicialmente, Bolsonaro defendeu que o valor do benefício deveria ser de R$ 200, mas as parcelas alcançaram R$ 600 após o esforço do legislativo”. De acordo com o balanço apresentado pelo Ministério da Economia ao Congresso neste mês, a pandemia já custou R$ 598,8 bilhões aos cofres públicos.
“Corruptos e populistas nos legaram um déficit primário elevado, uma situação fiscal explosiva, com baixo crescimento e elevado desemprego. Precisamos atingir um superávit primário já em 2020. Nossa estratégia será adotar as mesmas ações que funcionam nos países com crescimento, emprego, baixa inflação, renda para os trabalhadores e oportunidades para todos”, prometia o plano de governo do presidente. Assumindo com o déficit primário de R$ 120,3 bilhões em 2018, o rombo nas contas públicas deve atingir R$ 844 bilhões em 2020, segundo previsão do Ministério da Economia. Já a piora na situação fiscal, de acordo com o Banco Central, pode elevar a inflação de 2021 para 6,4%. O desemprego também atingiu alta, registrando a taxa recorde de 14,1% em setembro, com 13,8 milhões de brasileiros sem empregos. “O coronavírus alterou a agenda econômica do governo, deixando de priorizar os avanços estruturais e voltando-se para políticas de alívio à vulnerabilidade econômica e social. Neste sentido, o Brasil fez um esforço volumoso em termos de situação fiscal para minimizar os efeitos a curto prazo da pandemia. Não é por acaso que o país terminará o ano com uma dívida muito alta”, ponderou Rafael Cortez.
Combate à corrupção
Prometendo acabar a corrupção do Brasil, há dois anos, o governo afirmou que o país passaria por uma rápida transformação cultural, “onde a impunidade, a corrupção, o crime, a ‘vantagem’ e a esperteza deixariam de ser aceitos como parte de nossa identidade nacional por não mais encontrarem guarida no governo”, segundo a proposta de plano de governo. Apesar de aprovar medidas como o pacote anticrime, apresentado por Sergio Moro, mas sancionado sem as principais bandeiras do ex-ministro da Justiça, e o Plano Anticorrupção, que estabelece ações a serem implementadas até 2025, o combate à corrupção tem sido enfraquecido durante a gestão Bolsonaro. “Este é um ponto nebuloso no governo que frustrou muitos apoiadores, como os lavajatistas que elegeram Bolsonaro. Ficou claro que o enfrentamento à corrupção é apenas um discurso retórico que serviu para eleger o presidente e manter sua base eleitoral entusiasmada, inflamada. No entanto, em termos concretos, Bolsonaro jogou pela janela Sergio Moro, que era símbolo do combate à corrupção, da Lava Jato e o grande carrasco do PT, enfraqueceu a própria operação Lava Jato, comprou as brigas dos filhos investigados e está de braços dados com o Centrão, praticando a velha política do toma-lá-dá-cá. Paira sobre o presidente uma nuvem muito espessa devido às ações de proteção ao clã Bolsonaro”, avalia Prando.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou sua saída da pasta em 24 de abril, acusando Jair Bolsonaro (sem partido) de tentar interferir politicamente na Polícia Federal (PF). Após a denúncia do ex-ministro, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma investigação contra o presidente, que segue em curso, para apurar a prática dos supostos crimes de corrupção passiva privilegiada, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, falsidade ideológica e coação no curso do processo. Além deste, outros inquéritos cercam o governo federal. O secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, é investigado por corrupção passiva, desvio de dinheiro e advocacia administrativa. Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, por corrupção e lavagem de dinheiro. Já Chico Rodrigues, o senador flagrado com dinheiro na cueca e ex-vice-líder do governo no Senado, por desvio de dinheiro e organização criminosa.
A família de Bolsonaro também está envolvidas em polêmicas. O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho mais velho do presidente, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por supostamente liderar uma organização criminosa em um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na época em que era deputado estadual. Segundo a força-tarefa, houve um desvio de, no mínimo, R$ 6 milhões no gabinete de Flávio entre 2003 e 2018. Em outubro, Bolsonaro afirmou durante um pronunciamento no Palácio do Planalto, que “acabou” com a operação Lava Jato porque, no governo atual, não há corrupção para ser investigada. O cientista político Rafael Cortez avalia que a aproximação do presidente ao Centrão se deu como forma de preservar sua sobrevivência e governabilidade. “Essa foi uma resposta estratégica do governo ao longo de 2020, marcado por crises internas. No entanto, me parece muito mais uma reação formada pelo risco de interrupção do mandato e pelo desgaste do núcleo familiar do que, propriamente, uma solução de alianças e negociações para encaminhar medidas”, disse.
Pautas conservadoras
Defendidas desde a campanha eleitoral por Jair Bolsonaro (sem partido), as pautas conservadoras atravessam todas as áreas do governo federal. As posições ideológicas da gestão são manifestadas na parte “Valores e Compromissos” da proposta de plano de governo, onde são caracterizados os valores de família, ideologias, direito à liberdade e propriedade privada. “Os frutos de nossas escolhas afetivas têm nome: família! Seja ela como for, é sagrada e o Estado não deve interferir em nossas vidas”, diz um dos trechos. Em outro, é afirmado que o rompimento com as antigas gestões políticas tornaria “o Brasil livre do crime, da corrupção e de ideologias perversas, havendo estabilidade, riqueza e oportunidades para todos tentarem buscar a felicidade da forma que acharem melhor”.
Algumas pautas conservadoras avançaram nestes dois anos do governo Bolsonaro, mas muitas outras permanecem emperradas. A Lei Rouanet, duramente criticada pelo presidente, foi revista e alterada pelo Ministério da Cidadania. Recebendo o novo nome de Lei de Incentivo à Cultura, a mudança reduziu o valor máximo oferecido por projeto inscrito de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. Outra pauta que tem avançado durante a gestão é a flexibilização do armamento. Segundo o Atlas da Violência 2020, até o momento, foram editados ao menos 11 decretos, 15 portarias do Exército e uma lei que flexibilizam o controle e a fiscalização de armas e munições. Ainda de acordo com o levantamento, apenas no primeiro semestre deste ano, o país registrou um aumento de quase 200% nas vendas de armas controladas pela Polícia Federal (PF). O Escola sem Partido, por sua vez, um dos movimentos que adquiriu maior força durante o pleito eleitoral de 2018, não ganhou força no Congresso.
“A base eleitoral fiel se concentra em Bolsonaro pela confiança em relação ao presidente nesta agenda conservadora na área dos costumes. A expressão máxima da ideologia bolsonarista dentro do governo se concentra nas figuras do chanceler Ernesto Araújo, do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Além deles, a ala militar do governo também foi bolsonarizada. A ideologia é um ponto central do governo porque mantém animada a base eleitoral nas redes sociais, preservando o apoio ao presidente”, disse Rodrigo Prando. Apesar de sua importância para manter a essência do governo, o cientista político afirma que muitas pautas conservadoras não foram apresentadas ao Congresso. “Se o presidente se sentasse à mesa para negociar, talvez pudesse aprovar uma ou outra medida. O que não aconteceu com frequência. Neste sentido, a eleição para a presidência da Câmara será muito importante porque, se Arthur Lira (Progressistas) vencer, o candidato escolhido por Bolsonaro, provavelmente as pautas dos costumes ganharão força”, concluiu.
