A Câmara dos Deputados retoma nesta sexta-feira, 26, a discussão sobre PEC da imunidade parlamentar. Após muita pressão, a relatora da proposta, deputada Margarete Coelho, fez diversas mudanças no texto e suprimiu o trecho que limitava o efeito da lei da Ficha Limpa. Pelo novo parecer, parlamentares só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. A matéria indicava que esses delitos seriam apenas os citados expressamente na Constituição. No entanto, a redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis “na forma da lei”, permitindo interpretação mais ampla.

Margarete também excluiu o item que previa a exclusividade do Conselho de Ética como único foro para julgamento de condutas de deputados e senadores quanto a opiniões, palavras e votos. “Mediante emenda de destaques, nós suprimamos a parte final, que está proposta para o artigo 53. Assim fazendo, nós voltamos ao texto original, ao texto que está hoje”, disse. Em um dos momentos mais tensos da sessão, que terminou sem votação em primeiro turno, o deputado Fábio Trad criticou duramente o texto, mesmo com as mudanças. “Um deputado que pratica um crime de corrupção e é colhido em flagrante praticando o crime de corrupção, além dele não poder ser preso em flagrante, ele não poderá ser afastado o mandato. Isso é inconcebível.”