A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que torna obrigatória a cobertura de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados a administração terapêutica em curso, pelos planos privados de saúde. A obrigatoriedade se aplica também aos procedimentos radioterápicos e de hemoterapia.
De acordo com o texto, os medicamentos devem ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O mesmo prazo vale para os tratamentos, sendo obrigatória ainda a comprovação de que o paciente ou seu representante legal receba as devidas orientações sobre a utilização, a conservação e o eventual descarte do medicamento, que pode ser fornecido de maneira fracionada conforme o ciclo adotado.

O oncologista Fernando Maluf, fundador do Instituto Vencer o Câncer, aponta que o Brasil dá um passo importante para se igualar a diversos países mundo afora. “Esse é um momento muito importante, porque a gente consegue equalizar o Brasil com outros locais do mundo onde não existe dois pesos e duas medidas para algo em torno da aprovação de um remédio baseado na sua via de administração, ou seja, por onde o remédio entra no corpo, se é via venenosa, oral ou subcutânea intramuscular. Se esse remédio é importante em termos de aumentar a vida das pessoas, de curar mais gente, ele tem que seguir os mesmos trâmites de operação”, afirma o oncologista. Fernando Maluf acrescenta que a mudança da legislação é imprescindível para que milhares de brasileiros sejam beneficiados. “Mais de 50 mil brasileiros vão ser ajudados com essa medida”, completa. A matéria agora será enviada à sanção do presidente da república Jair Bolsonaro.

*Com informações do repórter Daniel Lian