Câmara aprova projeto de lei que pune ‘fura-fila’ da vacinação com prisão e multa

Vacinação foi iniciada em janeiro no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que pune com prisão e multa aqueles que “furarem a fila” da vacinação contra a Covid-19 no Brasil. O PL tipifica os crimes de “infração de plano de imunização, peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos e corrupção em plano de imunização” e não é específico para as vacinas contra o coronavírus, podendo ser aplicado para outros imunizantes. As penas podem variar entre três a 13 anos de prisão, com pagamento de multa não especificada até o momento. No caso de funcionários públicos que deixem de tomar providências para apurar o crime, falsifiquem atestados, declarações, certidões ou outro tipo de documento, a pena pode ser acrescida em um terço.


Fonte: Jovem Pan

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