A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, o texto-base da Medida Provisória que cria o programa Habite Seguro. A proposta prevê condições para que policiais comprem a casa própria. O programa habitacional vai usar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo o substitutivo do relator, Coronel Tadeu, serão contemplados os profissionais das carreiras da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Os profissionais podem estar na ativa, na reserva, reformados ou aposentados e devem ter uma remuneração bruta de até R$ 7 mil. Outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos também poderão contar com as condições especiais oferecidas pelos agentes financeiros, mas não poderão receber o subsídio. O relator da matéria decidiu rejeitar emendas que incluem no texto profissionais que não atuam na segurança.
“O policial não consegue chegar em um banco: ‘Eu quero financiar uma casa’. O salário é tão baixo que normalmente está tão comprometido que não tem margem no seu orçamento para poder enfrentar uma prestação da casa própria, nem que fosse para trocar pelo aluguel. O que a gente deseja é que pelo plano do Habite Seguro, o policial possa entrar na Caixa Federal, vai sair do seu aluguel”, afirmou. A Medida Provisória é mais uma tentativa do Executivo de agradar os agentes de segurança pública em ano eleitoral.
Nesta quarta-feira, o governo divulgou a lista de projetos prioritários para 2022. A lista reúne 45 propostas em áreas como segurança pública, saúde, economia e infraestrutura. Para a segurança pública, o governo federal aprova na aprovação de um projeto de lei que acaba com a possibilidade de saídas temporárias de presos. Outra proposta que amplia o porte de arma para diversas categorias de servidores públicos também está em pauta. Para Coronel Tadeu, serão dias de muito debate. “Essa legislatura não é tão favorável a questões armamentistas, então teremos muita dificuldade em convencer os deputados da necessidade de aprovar essa lei”, completou.
*Com informações da repórter Iasmin Costa
