A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 11, por 336 votos a 135, o regime de urgência a um projeto que altera o regimento interno da Casa. Assim, o projeto de resolução (PRC 35/21) tramita de forma mais rápida na Câmara, podendo ser votado diretamente no plenário. O ponto de maior destaque da proposta pode trazer dificuldades para a oposição. Isso porque o texto restringe o chamado “kit obstrução” medidas regimentais usadas pela oposição para tentar atrasar a aprovação de projetos de interesse do governo. Se a nova proposta for aprovada, a mudança deixa claro que, quando a urgência de um projeto for aprovada, os deputados não poderão apresentar requerimento de retirada de pauta na mesma sessão ou de adiamento da discussão.

Também é retirado o limite de tempo da sessão e os destaques poderão ser rejeitados ou aprovados em votação única. A oposição e o partido Novo criticaram a medida. Há preocupação que a aprovação do projeto seja um artifício para acelerar pautas polêmicas, sem dar espaço ao contraditório. O deputado Marcel van Hattem (Novo) disse que há redução da participação de minorias. “Nós temos sérias discordâncias com muitos dos seus elementos e não podemos ser favoráveis, portanto, à tramitação em regime de urgência do projeto que necessita de ampla discussão.” Talíria Petrone, líder do Psol na Câmara, disse que o projeto ataca a democracia da casa.

“No método, senhor presidente, é inadmissível que agentes debrucem sobre uma reforma regimental sem que passe por comissões, sem que tenha um debate adequado. E a gente vote, no meio de uma pandemia, a toque de caixa, votando uma urgência.” O líder governista Ricardo Barros (PP), do outro lado, defendeu o projeto. “Nessa matéria, entende que é importante que a gente possa ampliar o número de matérias apreciadas nessa casa. E, com isso, possamos exercer a democracia que é o exercício da maioria.”