A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração pela iniciativa privada dos serviços postais brasileiros. Se aprovada, a lei transformará os Correios em uma empresa de economia mista, sendo o setor regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, a iniciativa privada atua nos correios por meio de franquias, mas os preços dos serviços respeitam tabelas da empresa brasileira de correios e telégrafos. O relator do projeto, deputado Gil Cutrim quer incluir a garantia contra demissão sem justa causa dos trabalhadores por 18 meses após a venda. Além disso, defende a exclusividade de cinco anos para serviços postais à empresa que arrematar a companhia.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, defendeu a proposta como parte da retomada econômica. “Isso tudo vem em uma direção de mostrar que o governo Bolsonaro é preocupado com as famílias e com os brasileiros. Então o foco é a retomada da economia, um governo liberal. Votaremos amanhã o projeto da privatização dos Correios, já votados o projeto da Eletrobrás, então caminhamos nas metas que foram estabelecidas”, afirma. A oposição faz duras críticas ao projeto, antecipando o clima da sessão desta quinta-feira. A deputada Talíria Petrone afirma que a medida precariza o trabalhador.

“Vejam, diante desse cenário, qual tem sido o papel da Câmara. parece que agente está vivendo em outro planeta. parece que é outro Brasil. Senhores e senhoras, temos uma pauta que não está à altura desses tempos, não está à altura do povo brasileiro. A pauta da Câmara é privatizar Correios, aplicar, com todo respeito, uma reforma trabalhistas por meio da MP 1.045 que vai precarizar ainda mais a do trabalhador”, aponta. Se for aprovado pela Câmara, o texto votado segue para o Senado Federal. Segundo o governo, é possível publicar o edital de privatização até o fim do ano para iniciar a operação em março do ano que vem.