A Câmara aprovou o projeto que muda as regras sobre a compra de vacinas pelo setor privado. Nesta quarta-feira, 7, o plenário deve concluir a votação dos destaques para que a proposta vá ao Senado. O texto altera uma lei sancionada em março que permite à iniciativa privada adquirir as vacinas. Mas enquanto todos os grupos prioritários não forem imunizados pelo SUS, as doses têm que ser doadas à rede pública. Só após esses grupos serem imunizados, as doses compradas podem ser aplicadas nos trabalhadores da empresa. O texto aprovado pelos deputados permite que metade das doses adquiridas por empresários seja aplicada nos trabalhadores da empresa já no atual momento. A outra metade segue sendo repassada ao Sistema Único de Saúde.

A relatora, deputada Celina Leão (PP), disse que o projeto vem para somar. “A ideia do projeto de hoje é agilizar a imunização no Brasil, não é competir com o SUS ou competir com o Ministério da Saúde.” Porém, a vacinação desses empregados da iniciativa privada deve seguir os critérios de prioridades definidos pelo Programa Nacional de Imunizações. Além disso, se as compras forem feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, a entrega das doses só pode ocorrer depois que o contrato de entrega ao Ministério da Saúde for integralmente cumprido. As regras e permissões também valem para pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações e sindicatos, vacinarem seus associados ou cooperados.