A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e deferiu o arquivamento do inquérito que envolve uma possível prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso Covaxin. A decisão da magistrada ocorre após uma negativa do primeiro pedido de arquivamento do Procurador-geral da República, Augusto Aras. Na ocasião, Weber alegou que não poderia descartar a possibilidade de crime com base nos argumentos apresentados pela PGR.
“Consoante assinalei no ato decisório agravado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reputa inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pelo Ministério Público, quando ancorado na ausência de elementos suficientes à persecução penal”, afirmou Weber em sua decisão. Desta vez, a PGR apresentou um documento em que alega não haver “justa causa” para que a Polícia Federal prossiga com as investigações.
