O Congresso promulgou nesta segunda-feira, 15, a PEC Emergencial, que abre espaço para o pagamento de mais uma rodada de ajuda financeira para quem sofre os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil. Com isso, as reformas administrativa e tributária entram no radar dos parlamentares. A expectativa é de que elas também saiam do papel. A proposta tributária chega com a promessa de manter a carga tributária no momento em que existe uma queda de braço entre o governo federal e os governadores por causa do preço do óleo diesel. Depois do presidente Jair Bolsonaro ter anunciado a isenção de impostos federais sobre o diesel para evitar uma nova greve dos caminhoneiros, em um sentido oposto, 18 estados e Distrito Federal decidiram aumentar o preço de referência para cobrança do ICMS. Dos 27 estados, 13 decidiram aumentar também o valor de referência do gás de cozinha. Na prática, os estados vão arrecadar mais ICMS, sendo que os postos de combustível é que vão definir, no final, se esse ajuste será repassado, ou não, para o consumidor. Os aumentos começam a valer amanhã.

Na reforma tributária, a promessa é outra. O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Consefaz), Rafael Fonteles, explica que, pela primeira vez, temos uma proposta de reforma tributária no Congresso que tem o apoio de todos os governadores. “A reforma tributária é a mais importante e estrutural do nosso país para garantir a simplificação do sistema, a segurança jurídica, a competitividade e o crescimento econômico”, diz Fonteles. O líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP), também se mostrou confiante de que, finalmente, as propostas vão sair do papel e que essa será uma semana importante e decisiva no Congresso Nacional. “A Câmara assume um protagonismo, junto com o Senado, de colocar as soluções que o Brasil precisa à mesa. O governo Bolsonaro já mandou esses projetos para a Câmara há muito tempo, mas eles não foram colocados em votação no plenário. Então nós vamos votar como votamos a autonomia do Banco Central”, assegura Barros.