Congresso diz ao STF que adotará medidas ‘possíveis’ para detalhar emendas de relator deste ano

Ministra Rosa Weber pediu para que os parlamentares adotem medidas para garantir uma maior transparência na execução do Orçamento

O Congresso Nacional se comprometeu a fazer um esforço para tentar liberar o pagamento das emendas de relator. Nesta sexta-feira, 3, em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a advocacia do Senado Federal informou que busca meios para ampliar a publicidade e transparência as emendas. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu ao relator geral do orçamento de 2021, o senador Márcio Bitar (PSL-AC), que adote todas as providências possíveis e necessárias para o cumprimento das citadas deliberações do Congresso Nacional e da decisão do STF.

Pacheco informou neste ofício que disponibilizou toda a estrutura e os servidores necessários para a execução desse trabalho no prazo de 180 dias, ou seja, seis meses. Vale lembrar que a ministra Rosa Weber determinou a suspensão da liberação dessas emendas e a exigência de total transparência e publicidade das movimentações financeiras. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF por oito votos a dois. Com isso, o Congresso aprovou mudanças nas regras, mas ainda há falta de transparência, pois o texto mantém sigilo sobre os nomes dos senadores e deputados que indicaram emendas em 2020 e neste ano. Somente a partir do ano que vem, segundo o atual texto, os nomes dos autores das indicações serão publicados.


Fonte: Jovem Pan

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