CPI da Covid-19: Fiscal nega pressão por Covaxin, mas autorizou contrato mesmo após denúncias

Fiscal do contrato da Covaxin no Ministério da Saúde, Regina Célia depôs à CPI nesta terça-feira, 6

Em seu depoimento à CPI da Covid-19, a servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira afirmou que não viu “nada de atípico” no processo de compra da vacina Covaxin. Ela foi nomeada em março como fiscal do contrato firmado pelo governo federal. A aquisição do imunizante indiano, produzido pelo laboratório Bharat Biotech, entrou na mira da comissão após as denúncias feitas por Luis Ricardo Miranda, chefe de importação da pasta, sobre supostas irregularidades. Ao Ministério Público Federal (MPF), ele afirmou que sofreu “pressão atípica” para agilizar a importação das doses. O contrato foi suspenso no final de junho pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Em sua oitiva, Regina Célia afirmou, em mais de uma ocasião, que não foi pressionada para facilitar a importação da Covaxin. Ponderou também que, mesmo diante das divergências entre o contrato e as invoices (notas fiscais), não vetou a continuidade do processo porque não era de sua competência. Os senadores também exploraram uma contradição no depoimento desta terça-feira. Na CPI, a servidora disse que não aprovou a continuidade do processo de importação. No entanto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente da comissão, leu um e-mail, do dia 18 de março, no qual a fiscal do contrato diz textualmente: “Autorizamos a continuidade dos procedimentos de embarque da vacina Covid-19 injetável Covaxin, objeto do contrato 29-2021, nas condições ora apresentadas. Aguardamos o envio da declaração para comprovação do item 2, informado abaixo”. O item dois dizia respeito à participação da Madison Biotech, empresa localizada em paraíso fiscal que receberia o pagamento – esta previsão não constava no contrato.


Fonte: Jovem Pan

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