O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou no final da tarde desta terça-feira, 13, que cabe à CPI da Covid-19 decidir se o silêncio de Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos, foi abusivo ou não. Convocada para prestar depoimento nesta tarde, Medrades permaneceu em silêncio durante toda a sessão, não respondendo sequer a questionamentos simples. Por isso, o senador Omar Aziz, presidente da CPI, acionou a Corte e questionou Fux se as atitudes da direitora configurariam os crimes de falso testemunha ou de desobediência.

Na decisão publicada, a qual a Jovem Pan teve acesso, o magistrado esclarece que a diretora possui resguardado o direito de não responder aos questionamentos cujas respostas possam autoincriminá-la. No entanto, enfatiza que “nenhum direito fundamental é absoluto, muito menos pode ser exercido para além das finalidades constitucionais” e por isso, cabe à CPI decidir sobre o abuso do silêncio. “Às Comissões Parlamentares de Inquérito, como autoridades investidas de poderes judiciais, recai o poder-dever de analisar, à luz de cada caso concreto, a ocorrência de alegado abuso do exercício do direito de não-incriminação”. Ele continua o parecer ponderando que, caso a CPI decida que o silêncio foi abusivo, “dispõe de autoridade para adotar providências legais cabíveis”. Ou seja, na prática, cabe a Aziz decidir sobre a prisão ou a abertura de uma investigação contra Medrades.

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal se imiscuir no conteúdo do depoimento. Outrossim, compete à CPI fazer cumprir os regramentos legais e regimentais, estabelecendo, para tanto, as balizas necessárias para que investigados, vítimas e testemunhas possam exercer, nos limites próprios, seus direitos fundamentais, inclusive o direito da não autoincriminação”, concluiu. Amparada por um habeas corpus concedido por Fux, a diretora compareceu ao Senado com a permissão para permanecer em silêncio com o objetivo de não produzir provas contra ela mesma. No entanto, Medrades não rompeu o silêncio em momento algum, sequer para responder à pergunta sobre o cargo que ocupa na Precisa.