O senador Renan Calheiros (MDB-AL) faz a leitura de seu relatório final nesta quarta-feira, 20, na penúltima sessão da CPI da Covid-19. Após um pedido de vista coletivo, o texto será votado na próxima terça-feira, 26. Após uma reunião do G7, o grupo majoritário da comissão, na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o emedebista decidiu retirar o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de homicídio e genocídio contra indígenas, mas manteve outras nove tipificações: epidemia com resultado de morte; infração a medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; charlatanismo; prevaricação; crimes contra a humanidade; e crime de responsabilidade. A minuta inicialmente entregue aos parlamentares incluía 71 pessoas e duas empresas – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – na lista de indiciados, mas este número foi reduzido e deve ficar em 68 nomes. Foram mantidas a Precisa e a companhia de logística. Acompanhe a cobertura ao vivo da Jovem Pan:
13:47 – Encerrada a sessão
Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid-19, encerrou a sessão.
13:44 – Aziz: ‘Presidente, o seu riso não é alívio, é de temor’
Antes de encerrar a sessão desta quarta-feira, 20, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), se dirigiu ao presidente Jair Bolsonaro. Antes do início da reunião, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), em conversa com jornalistas, disse que seu pai reagiria “com gargalhadas” ao relatório do colegiado. No Estado do Ceará, onde cumpre agenda, o mandatário do país atacou a CPI e disse que os parlamentares “nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós”. Aziz reagiu: “Me mandaram uma matéria, mas não quero crer no que li. Não quero crer que o presidente deu gargalhada [ao ser perguntado sobre o relatório]. Ele deu gargalhada da falta de ar [de pessoas infectadas]. O presidente deu gargalhada quando mandou a mãe comprar vacina. Presidente, a gente tem respeito pelo cargo de Vossa Excelência, a maior autoridade desse país. Tenha a certeza de que não vamos permitir que nenhum cidadão, seja a autoridade que for, ache que pode engavetar esse relatório. Esse relatório passa, a partir de agora, a ser discutido pelo Brasil, nas universidades, nas faculdades. O relatório vai servir de tese para muitos mestrados. A partir de agora, passa a ser o relatório das vítimas da Covid, dos mais de 600 mil brasileiros, dos sequelados. O senador Renan fez o máximo, com o auxílio de todos. Presidente, o país precisa de afeto. As imputações que estão sendo feitas contra a sua administração e contra a sua pessoa são muito sérias. Rir, nesse momento, não creio que seja um riso de alívio. É uma risada de temor. A justiça vem. Vem pelos homens e vem pela justiça divina”.
13:27 – Renan agredece aos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru pela iniciativa da CPI da Covid-19
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) agradeceu aos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Os dois parlamentares ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalar a CPI da Covid-19. O pedido foi deferido, há seis meses, pelo ministro Luis Roberto Barroso. “Não fosse a iniciativa dos dois senadores, não teríamos tido essa investigação”, disse o emedebista.
13:20 – ‘CPI obrigou o governo a abandonar a inação e o negacionismo para correr atrás de vacinas’, diz Renan
Na parte final da leitura de seu relatório, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a CPI “obrigou o governo a abandonar a inação e o negacionismo para correr atrás de vacinas que lá atrás recusou, boicotou e desdenhou de suas eficácias”. “Ainda que tenhamos uma das maiores letalidades [por Covid-19] pela incúria do governo federal, esse é o nosso maior legado: vidas. A queda de infecções, mortes e hospitalização é consequência direta da imunização, oposta à imunidade de rebanho colocada em todos os momentos pelo presidente da República e repetida recentemente na Assembleia Geral da ONU”, disse.
13:13 – CPI desvendou a ‘atuação macabra da Prevent Senior’, diz Renan
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a comissão desvendou a “atuação macabra da Prevent Senior”. “A verdade é que teste clínicos foram conduzidos sem as autorizações dos comitês de éticas, transformando os segurados do plano em verdadeiras cobaias. Médicos foram perseguidos por se recusarem a prescrever tratamento ineficaz, mortes por Covid-19 foram ocultados para ocultar a ineficácia do tratamento e declarações de óbitos foram fraudadas para reduzir a mortalidade nos hospitais da empresa”, disse.
13:08 – Renan: Coronavírus foi mais uma arma contra indígenas, a mais mortífera na campanha que já estava em curso
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) retirou de seu relatório o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por genocídio contra indígenas, mas afirmou que “não é segredo que o governo federal praticou atos deliberadamente voltados contra o direitos de indígenas”. “Empossado, [Bolsonaro] atuou para elidir as garantias constitucionais legais que protegem os indígenas, além de instigar invasores num assédio constante”, seguiu. “O governo se recusou a fornecer insumos vitais, como a água, e usou a pouca assitência oferecida como álibi para tentar esconder omissões deliberadas no seu dever de proteger [os indígenas]. Sempre que foi instado a criar planos robustos de proteção, manteve uma atitude ambígua e recaucitrante. Mesmo a prioridade dada aos indígenas na vacinação foi parcial. Quando o Supremo Tribunal Federal determinou a vacinação abrangente, o governo resistiu”, acrescentou.
13:05 – Governo tinha ciência da alta probabilidade do colapso do sistema de saúde do Amazonas, diz Renan
Sobre a crise de escassez de oxigênio que atigniu o Estado do Amazonas em janeiro deste ano, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) elencou uma série de fatos apurados pela CPI para afirmar que o governo Bolsonaro “tinha ciencia da alta probabilidade do colapso do sistema de saúde amazonense, inclusive com carência de insumos necessários para o funcioanmento das atividades hospitalares”. “Surpreende, todavia, que a pasta da Saúde tenha optado por adotar orientações de intervenção precoce para a Covid-19 para lidar com o então caos sanitário, a despeito de lastro científico que justificasse a sua adoção como política pública prioritária”, seguiu. No auge da crise do oxigênio, membros do Ministério da Saúde, entre eles a secretária Mayra Pinheiro, conhecida como “capitã cloroquina”, viajaram para a cidade de Manaus, capital do Estado, para lançar o aplicativo TrateCov, que prescrevia medicamentos do “kit-Covid”, inclusive, para recém-nascidos. “Essas ações revelaram que a um só tempo o povo amazonense foi deixado à própria sorte e usado como cobaia para experimentos desumanos”, disparou o relator.
13:01 – Relator: ‘Mais grave omissão do governo foi o atraso deliberado na compra de vacinas’
Ainda sobre vacinas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que “a mais grave omissão do governo federal foi o atraso deliberado na compra de vacinas”. “Realizadas as oitivas de investigados e testemunhas que aturam em cargos estratégicos do governo – ou que colaboravam paralelamente com o presidente da República – foi possível concluir que a aquisição de imunizantes deveria ter figurado como a principal providencia no processo de prevenção à disseminação do novo coronavírus e consequentemente de proteção de pessoas. Eessa medida foi negligenciada”, disse o relator. “O atraso na compra e obtenção de vacinas pelo governo federal e a imposição de escassez à sociedade, com várias interrupções na vacinação, conforme observado por todo o ano de 202o, foi fator que contribuiu decisivamente para o alto índice de novos casos e de mortalidade no país, assim como facilitou o alastramento de novas variantes”, seguiu.
12:58 – ‘CPI revelou que a aquisição de imunizantes não foi prioridade’, diz Renan
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) fala, agora, sobre a aquisição de vacinas pelo governo federal. “Os trabalhos dessa CPI reveleram que a aquisição de imunizantes não foi prioridade. De fato, verificou-se a demora na conclusão dos contratos, a falta de iniciativa em ajustar a legislação para permitir a aquisição e o uso das vacinas. A atuação negligente apenas reforça que se priorizou a cura via medicamentos pelo tratamento precoce, não a prevenção pela imunização. Optou-se pela exposição da população ao vírus, para que fosse atingida mais rapdiamente a imunidade natural, a imunidade coletiva, a imunidade de rebanho”, disse. “Apurou-se que no início do desenvolvimento das vacinas, o governo federal centralizou suas atenções na AstraZeneca, em vez de ampliar suas opções para outros imunizantes, como a Coronavac, que tinha o Instituto Butantan como parceiro, a Pfizer, que tinha estrutura promissora de grande quantitativo, a Janssen, de dose única, entre outros”, explicou.
12:46 – Renan Calheiros: ‘Cúpula do governo fomentou disseminação de fake news’
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também apresentou detalhes de seu relatório sobre a disseminação de notícias falsas sobre o coronavírus. Na sessão desta quarta-feira, 20, o relator da CPI afirmou que “as fake news contribuíram para que o objetivo negacionista fosse alcançado”. “A CPI apurou que não apenas houve omissão dos órgãos oficiais de comunicação no combate aos boatos e à desinformação, como também existiu forte atuação da cúpula do governo, em especial do presidente, no fomento à disseminação de fake news, que matou, no Brasil, muitas pessoas”, disse. “As notícias falsas relacionadas ao novo coronavírus envolveram diversos tópicos, como a origem do vírus, ataques xenófobos à China, a posição infundada em relação ao isolamento, a divulgação de que o STF teria proibido o governo de atuar no combate à pandemia, o incentivo ao tratamento precoce, a desinformação sobre o número de mortes e a contestação sobre o uso de máscaras e, por fim, a propaganda antivacina. As consequências dessas ações, como todos acompanharam, foram trágicas”, acrescentou.
12:41 – ‘Bandeira do governo federal foi a defesa incondicional e reiterada do uso da cloroquina’, diz Renan Calheiros
O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) dá destaque ao chamado gabinete paralelo, à imunidade de rebanho, ao tratamento precoce, ao atraso na compra de vacinas, à compra da vacina indiana Covaxin, ao colapso em Manaus, ao caso Prevent Senior e às fake news durante a pandemia. No início de sua exposição, o relator citou a defesa feita pelo presidente Jair Bolsonaro de medicamentos do “kit-Covid”, comprovadamente ineficazes para o tratamento da doença. “Outra bandeira do governo federal durante durante a mais grave crise sanitária que assolou o país foi a defesa incondicional e reiterada do uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, bem como de outros fármacos, como a ivermectina e a azitromicina, mesmo após estudos científicos, a OMS e outras autoridades sanitárias demonstrarem a ineficácia desse tratamento. Tal defesa permaneceu no ano de 2021, quando o mundo já abandonara tal tratamento desde meados de 2020. Até mesmo na recente exposição do presidente na Assembleia Geral da ONU. Atuando assim, a opção levada a cabo, sobretudo pelo chefe do executivo federal, contribuiu para a aterradora tragédia na qual centenas de milhares de brasileiros foram sacrificados e outras dezenas de milhões foram contaminados, muitos ainda sequelados”, disse.
12:31 – Família Bolsonaro é ‘cabeça do esquema’ de fake news, diz relatório da CPI
Em um dos capítulos de seu relatório de mais de 1.100 páginas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirma que a família Bolsonaro é a “cabeça do esquema” de produção e disseminação das fake news. “Constatamos que essa organização era formada por, ao menos, cinco núcleos articulados entre si, a saber: o núcleo de comando (1), que interage diretamente com o núcleo formulador (2), núcleo político (3), núcleo de produção e disseminação das fake news (4), e núcleo de financiamento (5)”, diz um trecho do documento.
“O primeiro, mais importante, é o núcleo de comando, a cabeça da organização. Ele é formado pelo Presidente da República e seus filhos que ocupam cargos políticos, a saber: o Senador Flávio Bolsonaro, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro e o Vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro. Esse núcleo tem a função de dirigir a organização e orientar estrategicamente as ações realizadas nos níveis inferiores da hierarquia, dando-lhes diretrizes e informando-lhes prioridades de ação”, segue o parecer.
12:24 – Renan Calheiros inicia leitura de seu relatório
No início da leitura de seu parecer, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) explicou por que retirou o pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de homicídio e genocídio contra indígenas. O emedebista acrescentou que foi convencido pelos “argumentos técnicos e indiscutíveis do senador Alessandro Vieira”. “Estamos retirando o crime de homicídio e, na oportunidade, sugerimos a caracterização da forma qualificada do crime de epidemia com resultado morte, que pode se dar de forma culposa e dolosa. E retiramos o crime de genocídio contra indígenas. Havia dúvidas quanto à caracterização desta conduta. Em seu lugar, a comissão decidiu que indiciaríamos o presidente por mais um crime contra humanidade, desta vez contra indígenas”, afirmou Calheiros.
12:07 – Líder do governo no Senado: ‘Não há elementos jurídicos que sustentem a criminalização do presidente’
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), concedeu ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o tempo de fala para sair em defesa do governo. Suplente da comissão, o emedebista disse que “não há elementos jurídicos que sustentem a criminalização do presidente”. Ele também atacou o teor do relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), seu correligionário. “Ou se faz um relatório técnico, ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas: a aparência de tecnicidade em um relatório ideológico”. A CPI da Covid-19 vai pedir o indiciamento do presidente Jair por nove crimes: epidemia com resultado de morte; infração a medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; charlatanismo; prevaricação; crimes contra a humanidade; e crime de responsabilidade. Calheiros retirou o pedido de indiciamento por homicídio e genocídio de indígenas.
11:55 – Girão contesta relatório e pede exclusão de nomes que não foram ouvidos pela CPI da lista de indiciados
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou questão de ordem para pedir a exclusão de nomes que não foram ouvidos pela CPI da lista de indiciados, como é o caso dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Brito Ribeiro. “Indiciamento não é condenação, não é punição. Nem se tornaram réus. Eu sou acusado de um monte de coisa, não sou réu em nenhuma delas. E mesmo assim sou atacado diuturnamente. Não vim aqui para me vingar. A CPI está aqui pela justiça”, disse o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), ao responder a questão de ordem. “Por isso, senador Girão, infelizmente, tenho que negar a sua questão de ordem”, acrescentou.
11:47 – Aziz e Marcos Rogério batem boca na CPI
O governista Marcos Rogério (DEM-RO) contestou o indeferimento da questão de ordem que visava impedir a CPI da Covid-19 de pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. O presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), destacou que as imputações feitas ao mandatário do país “resultam de vasto arcabouço de documentos recebidos pela comissão, depoimentos colhidos e acervo de declarações públicas e postagens em redes sociais”. “É o método tratoraço”, ironizou o parlamentar do DEM. “O problema é seu. Tenha maioria aqui e aprove o que quiser. Se não tem, fique quieto”, rebateu Aziz.
11:42 – Aziz rejeita questão de ordem contra indiciamento de Bolsonaro
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou questão de ordem para impedir a CPI da Covid-19 de propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi indeferido pelo presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM). “O entendimento majoritário é que a CPI não poderia convocar o presidente da República, tendo em vista o dispositivo do artigo 58 da Constituição Federal. Contudo, não significa que as condutas do presidente não possam ser depuradas pela CPI. Quem comete crime tem que ser indiciado e investigado. Para além disso, é incumbência do Senado julgar eventual cometimento de crime de responsabilidade. De modo que seria contrasenso que o mesmo Senado não pudesse investigar a conduta do presidente na CPI. Embora o presidente [Bolsonaro] não tenha prestado depoimento ao colegiado, as imputações que lhe são feitas resultam de vasto arcabouço de documentos recebidos pela comissão, de depoimentos colhidos e do acervo de declarações públicas e postagens em redes sociais. Nenhum cidadão está acima da lei, e isto vale, inclusive, para o presidente Jair Messias Bolsonaro. O presidente vai ser investigado, sim, porque temos provas muito grandes sobre a conduta dele. A CPI foi feita para analisar a omissão, principalmente do chefe do Executivo, a vergonha que o país passa diante de suas declarações e dos seus posicionamentos. O presidente cometeu muitos crimes e vai pagar por eles”, disse Aziz.
11:33 – Eduardo Braga cobra inclusão de nomes do Amazonas no relatório final
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) contestou a decisão do senador Renan Calheiros (MDB-AL) de não incluir nomes do Amazonas, como o ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo e o governador do Estado, Wilson Lima, em seu relatório. No caso de Lima, Calheiros considerou que não deveria indiciá-lo porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, tornou réu o gestor estadual pelo crime de peculato. “No caso do Amazonas, é inadmissível que, em um Estado que aconteceu tudo o que aconteceu, nós não tenhamos indiciados os culpados. Precisamos poder apresentar adendos para que Vossa Excelência possa avançar”, disse Braga. O líder do MDB no Senado é adversário político de Wilson Lima no Estado do Amazonas.
11:17 – Senadores discutem rito para votação do relatório
No início da sessão, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) voltou a questionar qual será o rito da votação do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar governista gostaria de poder apresentar destaques ao texto – a presidência da CPI destacou que não há precedente sobre isto. “Ou concorda 100% [com o relatório] e vota a favor ou não concorda e vota contra?”, questionou. “Não há precedente sobre isso [apresentar destaques], segundo informações da Secretaria da CPI”, respondeu o presidente, senador Omar Aziz (PSD-AM). Na sessão do dia 26, os membros do colegiado poderão apresentar um voto em separado, que será submetido posteriormente à deliberação. Renan Calheiros acrescentou que, após a leitura de seu relatório, ele estará à disposição para ouvir as considerações dos colegas. “Esse prazo [de uma semana], depois da vista coletiva que será concedida pelo Omar, será utilizado para aperfeiçoamento, para mudanças e ajustes no relatório. A boa vontade do relator é total. Se eu não atender a recomendação de um colega, não espero que ele aprove o relatório”, afirmou.
11:08 – Sessão é aberta
Senador Omar Aziz (PSD-AM) dá início aos trabalhos desta quarta-feira, 20. Senador Renan Calheiros (MDB-AL) fará a leitura da versão final de seu relatório.
