Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape), criticado por especialistas que afirmam que o programa deverá incentivar o garimpo ilegal na Amazônia. Para falar sobre o assunto, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Pedro Paulo Dias Mesquita, concedeu uma entrevista ao vivo nesta quarta-feira, 16, ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. Segundo ele, as críticas feitas ao programa foram fruto de interpretação equivocada sobre o decreto.

“O que houve foi uma interpretação muito equivocada da política. O foco não é na atividade econômica, mas nas pessoas que convivem com a atividade de mineração artesanal em pequena escala, que é um termo reconhecido internacionalmente e que se refere à atividade garimpeira, que no nosso país é regulada”, disse o secretário. “Primeiramente, é importante distinguir num primeiro momento práticas de extração ilegal, que são continuamente combatidas e continuarão sendo, do que é a atividade de garimpagem prevista na nossa Constituição Federal. Uma atividade legítima que demanda o licenciamento ambiental e a realização de acordo com as normas tanto da Agência Nacional de Mineração quanto dos órgãos ambientais (…) São décadas convivendo com um problema que, em que pese alguns avanços, ele não foi resolvido, que é o ordenamento dessa atividade. Então, a instituição do programa com essa abordagem multidisciplinar, com o objetivo de estimular as melhores práticas, a formalização da atividade, a integração de políticas sociais e ambientais, a formação da comissão composto pelos ministérios da Cidadania, da Justiça, do Meio Ambiente, da Saúde deixa claro o foco dessa política, que são as pessoas que vivem nas comunidades que se formaram em torno da atividade garimpeira, para levar a elas os serviços básicos”, defendeu.

E continuou: “Espero que, com esse programa, a gente consiga promover educação ambiental, construir novas possibilidades de renda, para que o jovem não mais considere como possibilidade de sustento a extração ilegal, que não mais aceite práticas danosas ao meio ambiente, não mais aceite uma condição de vida marginalizada. Esse é o principal objetivo desse programa e da comissão que foi constituída para trazer esse olhar e essa integração de políticas humanas para essas comunidades”. Segundo o secretário, as políticas de fiscalização fazem parte do projeto, com combate a atividades ilegais contando com o apoio da Polícia Federal.