m grupo de senadores que integrou a CPI da Covid-19 apresentou 16 propostas legislativas produzidas a partir do trabalho da comissão. Elas tratam de vários temas como auxílio a órgãos que atuaram na pandemia e alterações na lei penal, como a previsão dos crimes de genocídio e lesa-humanidade. Os projeto resultantes da CPI da Covid-19 ainda precisam passar pela presidência do Senado. Então, serão encaminhados às comissões especiais pertinentes para depois irem à votação no plenário. Para virar lei, os projetos precisam passar por votação no Senado Federal e depois pela Câmara dos Deputados.

Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) entregaram as propostas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele lembrou que o relatório final da CPI foi encaminhado aos órgãos competentes e disse que as propostas serão devidamente analisada. “Agora serão examinados pela presidência e será dado o devido andamento às comissões permanentes da Casa e, eventualmente, alguns projetos possam ser levados diretamente ao plenário. Portanto, nós vamos avaliar cada uma das proposições legislativas e dar o encaminhamento devido a partir da solicitação dos membros da comissão parlamentar de inquérito”, declarou Pacheco.

Randolfe Rodrigues disse esperar que os projetos comecem a ser analisados ainda este ano. “O presidente Pacheco definiu que irá reunir para ver quais desses projetos vão para as comissões e a maioria deles, nas palavras do presidente, irá adotar a dinâmica de in dubio para o plenário, ou seja a regra será mandar diretamente independente das comissões a maioria das matérias para o plenário. Desta forma, eu acredito que dos 16 projetos que apresentamos, mais da metade deles, antes do dia 18 de dezembro, que é quando entraremos no recesso legislativo, nós deveremos votá-los no plenário e encaminhados para a Câmara dos Deputados”, disse.