Um projeto de lei é foco de discussões e polêmica na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou nesta semana um projeto de lei que prevê a elevação do período máximo de prisão no Brasil de 40 anos para 50 anos, além do aumento da punição paras os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra criança ou adolescente. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário da casa. Para o advogado criminalista, André Damiani, elevar o tempo de prisão não resolve o problema e não vai modificar o quadro. Para ele é mais importante investir em mecanismos que assegurem que a justiça realmente seja feita de maneira correta evitando equívocos.

“Existe um número de pessoas condenadas porque, fotograficamente, a fisionomia era semelhante ao verdadeiro criminoso, né? O que tem que se fazer, além da certeza da punição, é construir essa punição por meio da investigação segura. Hoje os órgãos investigativos não tem os melhores recursos à disposição — embora tenham muito talento. Não tem os melhores equipamentos. Isso, sim, uma polícia investigativa científica, muito bem aparelhada, é a certeza para o criminoso de que ele será capturado, identificado. Isso, sim, tem o condão de, no médio prazo, diminuir a criminalidade.” O advogado indica que a mudança implica em custos desnecessários ao poder público sem diminuir a criminalidade.