A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e afirmou, em sua primeira sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), que a intimidação a ministros é “inaceitável”. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o parlamentar de coação no curso do processo e atentado à soberania. Durante a sessão desta quarta-feira, 20, Lindôra afirmou que Silveira incentivou a violência concreta contra autoridades em declarações e vídeos publicados nas redes sociais. A vice-procuradora-geral afirmou que esse discurso não encontra amparo constitucional. “É incocebível no Estado Democrático de Direito que alguém instigue, nos dizeres do réu, ‘que o povo entre dentro do STF, agarre o Alexandre de Moraes pelo colarinho, sacuda a cabeça de ovo dele e o jogue dentro de uma lixeira'”, citou.
Lindôra argumentou que a imunidade material ou inviolabilidade do parlamentar visa proteger os congressistas de ingerências arbitrárias no exercício de suas funções, mas ressaltou que a garantia jamais foi projetada como instrumento que acoberte atos de afronta a outro Poder do Estado. “Não se pode permitir que a força e a violência física ou moral concretamente dirigidas contra pessoas, inclusive membros das instituições constitucionais, integrantes de Poderes de República, possam ser legitimamente consentidas no espaço público”, disse.
*Matéria em atualização
