A médica Nise Yamaguchi entregou à CPI da Covid-19 uma ata notarial com o registro de uma troca de mensagens no WhatsApp, aplicativo de mensagens, com um médico, identificado como Luciano Dias Azevedo, no dia 6 de abril de 2020. Na conversa, a imunologista recebe uma minuta de decreto presidencial que versa sobre a distribuição de cloroquina e outros remédios ineficazes para o tratamento do coronavírus “a toda rede de saúde”. Em resposta ao interlocutor, ela afirma: “Oi, Luciano. Este decreto não pode ser feito assim, porque não é assim que regulamenta a pesquisa clínica. Tem normas próprias. Exporia muito o Presidente [Jair Bolsonaro]”. Aos senadores, Yamaguchi disse não saber quem escreveu a minuta do decreto. Leia aqui a íntegra do documento entregue à CPI.

A minuta do decreto, segundo a mensagem, afirma que “a adesão ao tratamento medicamentoso ora em estudo da Covid-19 deverá ser acordado entre médico e paciente que desejarem voluntariamente e de livre e espontânea vontade com obrigatoriedade de assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TLCE), assim como enviar compulsoriamente as informações para o Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária” no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda segundo o decreto presidencial, há “a necessidade de oferecer alternativas de acesso à assistência farmacêutica, com vistas ao fortalecimento da integralidade do atendimento à saúde” e “a necessidade de Plano de Contingência no Brasil diante da pandemia de COVID-19 e plano de ação diante de dados da mesma doença com novas evidências clínicas”.