O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça Federal do Distrito Federal o processo do tríplex do Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em despacho assinado nesta segunda-feira, 26, o ministro afirma que o movimento foi motivado por um pedido da defesa do petista. “Conforme expressamente requerido pela defesa técnica do agravante Luiz Inácio Lula da Silva, determino a baixa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.” O plenário do STF formou maioria na última quinta-feira, 22, e manteve a decisão da Segunda Turma sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo que condenou Lula no caso do imóvel no litoral paulista. A Corte julgou recursos à decisão de Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato e o tornou apto a disputar as eleições presidenciais de 2022. Os ministros também decidiram pelo envio dos quatro processos envolvendo o petista para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Votaram pela manutenção da decisão da Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Foram vencidos os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que entenderam que o pedido de suspeição, feito pela defesa do petista, perdeu o objeto com a anulação das condenações. Na sessão, os ministros não decidiram se Moro foi imparcial ao julgar e condenar Lula nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, localizado no interior de São Paulo, mas se a Turma poderia ter dado sequência ao julgamento mesmo com a declaração de “perda de objeto”. Prevaleceu o entendimento de que não cabe ao plenário da Corte reformar uma decisão tomada pelo colegiado.

Na sessão no dia 15 de abril, por 8 votos a 3, os ministros mantiveram a anulação das condenações de Lula. A maioria dos integrantes da Corte entendeu que as ações penais não têm relação com desvios da Petrobras – por isso, elas não poderiam ter sido julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, então comandada por Moro. No dia 8 de março, Fachin determinou que os processos fossem enviados para o Distrito Federal, mas não houve consenso no plenário. A decisão foi referendada na sessão de hoje, com os votos dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram pelo envio das ações penais para São Paulo. Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Luiz Fux, defenderam, na semana passada, que o caso de Lula ficasse em Curitiba.