O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin solicitou a inclusão, na pauta do STF, de dois recursos sobre a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Lula. Um deles é da Procuradoria-geral da República que pede a manutenção das condenações do petista sob a justificativa da “jurisprudência do Supremo e de preservação da estabilidade processual”. O outro é da defesa de Lula, que questiona a decisão de Fachin em ter declarado perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações que foram apresentadas à Corte.

Um desses habeas corpus era o que alegava a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Na semana passada, o ministro Edson Fachin anulou duas condenações e outros dois processos contra o petista. O magistrado entendeu que a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para julgar os casos do ex-presidente e, portanto, os processos deveriam ser enviados à justiça federal do Distrito Federal. Com a anulação da ação do triplex do Guarujá, não haveria motivos para questionar a parcialidade de Moro.