O deputado federal Zé Vitor (PL-MG) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que a cobrança da Taxa de Escassez Hídrica, calculada em R$14,20 a cada 100 kWh consumidos, seja revista. A nova bandeira tarifária foi implantada em setembro de 2021 em virtude da crise hídrica atingiu o Brasil. Mesmo após as fortes chuvas que atingiram várias regiões nos últimos meses, a taxa continua presente na conta de energia elétrica. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o parlamentar argumentou que o tributo é uma forma de punir o consumidor pela falta de estrutura do setor elétrico do país, que dependente das hidrelétricas. “Nós não podemos, mais uma vez, penalizar o consumidor pelo mau planejamento do poder público. Decisões erradas que tomamos há muitos anos estão fazendo com que paguemos agora uma conta muito cara, principalmente aqueles de menor renda”, defendeu Zé Vitor.

O deputado lembra que, apesar da taxa não estar embutida na conta de energia da população de baixa renda, ela ainda é cobrada de pequenos comerciantes, que acabam embutindo o valor da taxa em seus produtos, prejudicando o orçamento familiar. “Diante de uma escassez hídrica, a falta de estrutura do setor elétrico, mais uma vez, pune os consumidores”, criticou o parlamentar. Zé Vitor ainda aponta que a forma como a medida foi implantada não segue a Constituição. “Nós acionamos o MPF por dois motivos. Primeiro por acreditar que há um vício na forma. Nós não podemos criar uma taxa por meio de uma medida provisória. Nós defendemos, e a Constituição também diz isso, que deve ser por meio de uma lei complementar. Ao meu ver, há uma injustiça no teor dessa taxa”, explicou.