O Flamengo emitiu um comunicado na manhã desta quarta-feira, 8, informando que não participará da reunião do Conselho Técnico da CBF, marcada para hoje, onde representantes de todos os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro discutirão o retorno do público aos estádios. Após a prefeitura do Rio de Janeiro autorizar o Rubro-Negro a contar com sua torcida em três eventos-teste, no Maracanã, a diretoria flamenguista afirmou que a questão “escapa à competência esportiva da Confederação Brasileira de Futebol“. Em nota, a agremiação carioca embasa seu argumento com uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que liberou a presença de torcedores em praças onde o público fosse liberado.

“Nesse contexto, o Flamengo, embora tenha sempre prazer em estar com os demais clubes e de estar presente na CBF, por uma questão de princípio e de lógica jurídica, não poderá aceitar a convocação feita, porque entende que seria um contrassenso participar de uma sessão deliberativa acerca de um tema que escapa à competência desportiva da CBF, está reservado às autoridades locais e colide com a decisão proferida pelo egrégio STJD, na pessoa de seu presidente”, diz o Flamengo, que poderá contar com público nas próximas duas partidas diante do Grêmio, uma pela Copa do Brasil e outra pelo Brasileirão, além do jogo diante do Barcelona de Guayaquil, pela semifinal da Libertadores da América.

A postura do Flamengo, desta forma, contraria o acordo informal feito pelos clubes, onde todos teriam o apoio de sua torcida juntos. Em entrevista concedida ao Grupo Jovem Pan, no dia 20 de agosto deste ano, Jorge Pagura, diretor médico da CBF, afirmou que a entidade não iria autorizar este tipo de situação. “Vamos ouvir os clubes e federações. A CBF não impõe nada, e nem deve ser assim. Todos nós vamos conversar, seja a comissão médica, o departamento de comissões, o jurídico, o financeiro… O nosso protocolo é o seguinte: por exemplo, dá para fazer Atlético-MG x Fluminense com liberação do Rio e em Minas? Então está liberado. Se não tiver liberado em um Estado, a gente não faz no outro também. A CBF não vai trabalhar como a Conmebol, onde teve jogo de ida com público e de volta sem. Isso eu lhe garanto que não vai haver”, assegurou.

Confira a nota do Flamengo na íntegra:

O Clube de Regatas do Flamengo, tomando conhecimento da sua convocação pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para participar de uma reunião do Conselho Técnico, hoje, dia 8 de setembro de 2021, com pauta única para deliberar sobre o retorno de público aos estádios nas partidas das competições nacionais, vem prestar os esclarecimentos a seguir.

Desde que as autoridades públicas permitiram o retorno do futebol sem público, o Flamengo sustenta, de forma clara e inequívoca, que não cabe à CBF ou aos clubes deliberar acerca da existência ou não de público nos estádios, por não se tratar de matéria de sua competência desportiva.

Nesse sentido, em 26 de setembro de 2020, o Flamengo publicou uma nota oficial expondo que, segundo já havia decidido o Superior Tribunal Federal (STF), compete exclusivamente às autoridades governamentais locais dispor sobre a possibilidade ou não de público em eventos esportivos ou de outra natureza.

De forma coerente com o que sempre defendeu, o Flamengo ajuizou uma medida cautelar perante o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) visando obter uma decisão que reconhecesse que não cabe à CBF interferir na questão extracampo e sanitária que é a retomada de público nos estádios.

O Exmo. Presidente do STJD, Dr. Otávio Noronha, proferiu uma decisão liminar reconhecendo que não compete à CBF tratar dessa questão (verbis): “Não cabe em princípio, à Entidade de Administração do Desporto, se imiscuir e negar vigência à execução do conjunto de medidas adotadas pelo Estado, para a retomada gradual das atividades – inclusive com reflexos na economia – por lhe faltar, além de competência, o adequado respaldo técnico e a legitimidade atribuída aos governantes democraticamente eleitos”.

Após mais de um ano e meio de futebol sem público, o Flamengo enxerga a retomada do público ao futebol, autorizada pelas autoridades governamentais responsáveis, como uma questão de suma importância, tanto no relacionamento dos clubes com seus torcedores como também na sobrevivência financeira das entidades desportivas.

Vale dizer que a própria Conmebol já reconheceu que a volta do público aos estádios é uma questão sanitária que deve seguir a normatização dos governos locais, razão pela qual o Flamengo já vem jogando com público na Libertadores, independentemente de como estejam nesse particular as outras praças esportivas.

Nesse contexto, o Flamengo, embora tenha sempre prazer em estar com os demais clubes e de estar presente na CBF, por uma questão de princípio e de lógica jurídica, não poderá aceitar a convocação feita, porque entende que seria um contrassenso participar de uma sessão deliberativa acerca de um tema que escapa à competência desportiva da CBF, está reservado às autoridades locais e colide com a decisão proferida pelo egrégio STJD, na pessoa de seu presidente.