A proposta de emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar que está em votação na Câmara dos Deputados tem dividido opiniões. Há quem chame o projeto de ‘PEC da impunidade’, porque ele cria novas regras para prisão de deputados e senadores. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o deputado federal Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, criticou a maneira como a matéria foi analisada. “Eu até defendo que nós tenhamos condições de debater os regramentos da imunidade parlamentar para não permitir abusos que são ofensivos à sociedade, como ver a deputada Flordelis ainda em liberdade, mas não defendo no rito e na maneira como foi feita. Foi debatida de maneira atropelada, afobada, não permitindo avançar nas propostas, não coibindo os abusos da impunidade e, consequentemente, trazendo um sério dano à imagem do Congresso Nacional“, afirmou o deputado. Segundo ele, a agilidade com que o assunto foi tratado dá a impressão de que não querem tratar os parlamentares que cometem crimes como cidadãos comuns, mas como pessoas acima da lei. “Nos deixa bastante preocupados não termos tempo hábil de passar a proposta pela Comissão de Justiça, depois pela Comissão Especial. É um rito que nós cumprimos em toda emenda e em toda mudança constitucional.”
Outra suspeita que se levantou a respeito da PEC da imunidade parlamentar foi o fato dela ter sido colocada em pauta justamente na semana seguinte à prisão do deputado Daniel Silveira, por causa de um vídeo defendendo a volta do Ato Institucional número 5 (AI-5), aparato da ditadura militar, e atacando os ministros do STF. Manente afirmou desconhecer qualquer manobra para que o texto fosse votado logo depois da detenção de Silveira, como se fosse uma tentativa de livrá-lo dos crimes cometidos. Porém, segundo ele, o fato de a votação estar acontecendo agora é uma “resposta muito negativa”. “Eu tenho segurança do voto que dei semana na passada [para manter Silveira preso], mas debatendo essa questão agora, muitos deputados estão assumindo teoricamente uma culpa de que não deveriam ter votado pela manutenção da prisão dele.”
Fonte: Jovem Pan