Mais do que o comando das pautas da Câmara e do Senado, as eleições para as mesas diretoras nesta segunda-feira, 1º, terão influência na governabilidade que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá pelos próximos dois anos. O sistema democrático brasileiro preconiza o poder exclusivo ao presidente da Câmara dos Deputados a autorização ou veto aos pedidos de impeachment do inquilino do Palácio da Alvorada. Até o momento, o então presidente Rodrigo Maia (DEM) rejeitou todos os pedidos para afastamento do presidente. A postura mudou neste domingo, 31, e ganhou força em Brasília a eventual abertura de processo no apagar das luzes do seu mandato como retaliação ao envolvimento do Executivo na definição na Câmara. A definição dos presidentes também impactará em medidas vistas como fundamentais pelos governistas para a recuperação do Brasil após a crise do novo coronavírus. Estão nas mãos do Congresso, por exemplo, os debates sobre a agenda de reformas e a definição do Orçamento para 2021. “Os presidentes do Congresso têm o condão para legislar e fiscalizar o poder Executivo, e essas duas funções passam diretamente pelos presidentes. Isso implica discussões desde a política pública em questão da pandemia, até abertura de comissões parlamentares de investigação e, no limite, um processo de impeachment”, afirma Leandro Consentino, professor do Insper.

Apesar de as duas casas terem sua importância na República, a disputa pela mesa diretora da Câmara dos Deputados tem ganhado muito mais destaque que as discussões no Senado Federal. A votação será presencial e secreta, com início previsto para 19h. Será eleito em primeiro turno o parlamentar que conseguir a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 513 deputados. Caso isso não ocorra, os dois mais votados disputam o segundo turno para a presidência. Vence a disputa quem obtiver a maioria simples dos votos. São oito candidatos brigando pela cadeira de Maia, sendo o representante do centrão e aposta de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), e Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado por Maia, mas que teve a candidatura esvaziada após o próprio DEM afirmar posição neutra na disputada, os principais candidatos. Por fora, correm Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Marcel Van Hatten (Novo-RS). A vitória de Lira é vista como fundamental por articuladores políticos para evitar a abertura de um processo de impeachment contra Bolsonaro. Pela legislação, a Câmara deve dar o início ao rito, que somente após aprovado pelos deputados é encaminhado para apreciação dos senadores. Para Rui Tavares Maluf, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), o alívio pode durar pouco ante outros fatores que podem pressionar os congressistas. “Temos que ver o que vai acontecer ao longo do ano, como vamos sair da questão da pandemia, ausência de vacinação e o péssimo trabalho que tem sido feito até então. Tudo depende de variáveis que vão além da força do Congresso”, afirma.

Consentino, do Insper, também se mostra contrário à narrativa de “garantia” do presidente da República com a vitória de Lira. A falta de afinidade ideológica pode ser o grande ponto que explica como essa aproximação entre Bolsonaro e os congressistas do centro é baseada em terreno frágil e comparável a um casamento arranjado. “Não dá para esperar que o governo tenha controle do Legislativo. O Congresso é muito mais complexo do que isso. Lira é alguém do centrão, que tem os interesses próprios, e que nesse momento esses interesses confluem com os do governo. Não tem ideologia, tem o interesse do presidente fazer seguir a sua agenda e, principalmente, criar uma blindagem contra eventuais processos de impeachment”, diz.