A desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do Tribunal de Justiça do Rio, deu início aos trâmites para a expedição do alvará de prisão domiciliar para o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) após entraves com o magistrado plantonista que decidiu não assinar o documento que autoriza a cautelar. O despacho foi publicado na tarde desta terça, 23. Mais cedo, o desembargador plantonista Joaquim Domingos de Almeida Neto decidiu que não expediria o alvará alegando que não tinha competência para tomar a decisão, optando por encaminhar o caso para Rosa Guita, que ordenou a prisão de Crivella. No despacho, a magistrada diz que expede o alvará “a despeito de se tratar de providência meramente objetiva, inclusive inerente ao plantão judiciário”. “Determino que seja expedido mandado de verificação e busca e apreensão a ser cumprido na residência do então paciente, de lá retirando os terminais telefônicos fixos, computadores, tablets, laptops, aparelhos de telefone celular e smart tvs, de forma a dar fiel cumprimento a medida.”

Rosa Guita também mandou as operadores de telefonia e internet suspenderem os sinais na residência de Crivella. “Por fim, seja providenciada a colocação de dispositivo de monitoramento eletrônico no paciente”, concluiu. Uma vez feito tudo isso, a desembargadora fará outro despacho em que poderá emitir o alvará. Dali, o documento segue para a Seap e Crivella poderá cumprir a prisão domiciliar. O trâmite é padrão. Crivella foi beneficiado com habeas corpus do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar e impôs medidas cautelares ao prefeito, como proibição de contato com terceiros e entrega de aparelhos eletrônicos, como celulares, computadores e tablets.