A juíza Pollyanna Alves determinou o arquivamento do processo sobre o caso triplex do Guarujá, que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão da magistrada da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília desta quinta-feira, 27, acontece dias após a Procuradoria da República no Distrito Federal indicar o arquivamento do caso. Na ocasião, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger mencionou a prescrição das acusações, considerando a idade do ex-presidente e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as condenações envolvendo o ex-presidente por atuação suspeita do ex-juiz Sergio Moro no caso, o que levaria a uma nova investigação.

A posição da Suprema Corte também foi mencionada na decisão desta quinta-feira. “A prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro. Registro que uma vez anulados todos os atos praticados, tanto os da ação penal como da fase pré-processual, foram tornados sem efeito todos os marcos interruptivos da prescrição”, menciona a juíza Pollyana Alves. “Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”, completa. Para réus com mais de 70 anos, o prazo para punição por supostos crimes cai pela metade. Lula tem 76 anos e com o cancelamento das condenações pelo STF houve, portanto, a prescrição das acusações.