O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, espera que os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) revoguem a suspensão do pagamento das emendas do relator, ocorrida após decisão da ministra Rosa Weber e validada maioria na Suprema Corte. Isso porque os políticos têm até o dia 03 de dezembro para definir a destinação de mais de R$ 13 bilhões. A preocupação de Lira é que os valores sejam perdidos, o que, segundo ele, prejudicaria centenas de municípios que dependem dos valores. “Mais mais de R$ 13 bilhões podem ser perdidos neste ano na saúde, educação, na agricultura, em obras de saneamento, água, em equipamentos. Hospitais filantrópicos que terão perdas, obras podem ser prejudicadas sob tutela de que a lei não exigia a identificação, por parte do relator geral, dos relatores setoriais, como dos coordenadores de bancadas, de quem as pediu”, afirmou ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, descartando a possibilidade de distribuir os valores de forma igualitária.

“[A destinação das emendas] vai de acordo com o tamanho do município, as demandas sociais. Todas as impessoalidades fazem parte do Legislativo. Não é possível fazer, como se faz nas emendas individuais, para dar igualdade de condição. Você não pode tratar municípios desiguais de maneira igual e pode desconhecer que isso acontece em todos os país, em todos os anos, em todos os governos desde 1988 até hoje”, pontuou. Ainda durante a entrevista, Arthur Lira afirmou que o nome de “orçamento secreto” é justo, já que as emendas sempre foram designadas da mesma forma e “ninguém nunca levantou polêmica”. Ele também excluiu a possibilidade de identificar as destinações feitas nos últimos dois anos, conforme pedido de Rosa Weber.

Fonte: Jovem Pan