A liberdade de expressão está ameaçada no Brasil. A avaliação é da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), publicada no “manifesto pela liberdade”, onde a entidade defende os direitos individuais como fundamentais de um Estado Democrático de Direito. Na nota, a instituição cita recentes decisões do Judiciário, como o inquérito das fake news e a possível desmonetização de sites e portais de notícias, e afirma que as sanções, sem o devido processo legal, contraditório e ampla defesa é uma precipitação, além de inequívoca afronta à Constituição Federal”. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quinta-feira, 2, o presidente da instituição, Flávio Roscoe, afirmou que o documento procura “defender a imprensa e a liberdade de expressão”, mas não é uma carta de apoio ou ataque a qualquer instituição.

“Nem citamos o poder Executivo, não é uma carta de apoio. Não citamos o Legislativo, citamos decisões recentes e solicitamos ao Judiciário que reveja à luz da Constituição. Não fizemos nada demais, estamos defendendo o sistema correto de apuração”, afirmou, ressaltando que se fake news forem publicadas, que os responsáveis sejam condenados, mas sem uma condenação prévia que “extrapola a democracia e o princípio da liberdade de expressão”. “Ninguém está atacando ninguém. […] A FIEMG critica decisões de todos os poderes. Não defendemos a reforma tributária proposta pelo governo. Isso nos coloca contra o governo? Não. Não somos contra o Judiciário, apenas divergimos de decisões recentes de parte do Judiciário”, pontuou.