O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira, 21, o ministro Marco Aurélio Mello como relator da ação protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra as medidas de restrição adotadas por governadores no combate à pandemia de Covid-19. Na prática, o processo visa impedir que o Distrito Federal, a Bahia e o Rio Grande do Sul adotem o isolamento como estratégia de conter a proliferação da doença, limitando os poderes de governadores. O decano da Corte, Marco Aurélio, decidirá se a ação será votada em plenário.
O ministro foi designado para ficar com a relatoria por similaridade, já que tem sob análise outra ação — apresentada pelo PTB, contra as determinações de toque de recolher nos estados. Por sua vez, este processo do PTB relaciona-se a um pedido feito pelo PDT no último ano, que se dirigiu ao STF solicitando que a entidade reconhecesse o papel dos governos estaduais na tomada de decisões durante a pandemia.
Assim que os primeiros casos de coronavírus foram detectados no país, em abril do último ano, o Supremo decidiu por unanimidade que União, Estados e municípios possuem autonomia e “competência concorrente” para atuar na crise de saúde. Com a decisão, governadores e prefeitos foram autorizados a adotarem as estratégias que consideram necessárias em seus territórios, como o lockdown e o toque de recolher. Como um grande crítico das medidas de restrição, Bolsonaro afirma que o STF tirou seu poder de tomar decisões frente à pandemia.
Fonte: Jovem Pan
