O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira, 16, que está extinta a punibilidade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por desacato a uma funcionária do Instituto Médico Legal (IML) no Rio de Janeiro. O ministro arquivou o caso após o parlamentar pagar a multa de R$ 20,1 mil, determinada em acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso ocorreu quando Silveira foi preso, em fevereiro, após divulgar vídeo com apologia ao AI-5 e ataques ao STF. Ao chegar ao IML, o deputado discutiu com uma servidora por se recusar a usar máscara. No relatório final, a Polícia Federal apontou que, ainda que Silveira tenha se recusado a usar a proteção inicialmente, ele colocou a máscara após intervenção da autoridade policial. Sendo assim, propôs o arquivamento do inquérito. Silveira está preso desde junho, após violar o uso da tornozeleira eletrônica mais de 30 vezes.