O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta terça-feira, 23, uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre crimes cometidos pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) após a sua prisão antes de analisar o pedido de liberdade provisória do parlamentar. Silveira foi preso na terça-feira, 16, após a publicação de um vídeo com ataques a ministros do STF, em especial ao ministro Edson Fachin, e com apologia ao Ato Institucional nº5 (AI-5), mais repressivo da Ditadura Militar.

No despacho, o ministro Alexandre de Moraes afirma que “a ocorrência de diversos fatos supervenientes ao oferecimento da denúncia pode gerar reflexos na instrução processual penal, tornando necessária nova oitiva da Procuradoria Geral da República, que deverá manifestar-se nos autos, inclusive em relação ao pedido de liberdade provisória”.

Moraes citou novos ataques de Daniel Silveira após a sua prisão, a postura do parlamentar antes da realização do exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), quando desacatou uma policial por discordar o do uso de máscara, e a apreensão de dois celulares na cela em que o deputado estava na Superintendência da Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro. Como a Jovem Pan mostrou, a Polícia Federal determinou a instauração de um inquérito para apurar a circunstância dos fatos.

“A realização de imediata perícia dos aparelhos apreendidos foi determinada, com solicitação de identificação dos proprietários dos “chips”, transcrição de todos os seus dados e remessa dos laudos para o presente inquérito. Segundo informações da Polícia Federal, o custodiado
negou-se a fornecer as senhas de acesso aos aparelhos para a realização do trabalho da equipe de peritos”, disse Moraes no despacho.