Moraes rejeita recursos e aplica multa de R$ 2 mil à defesa de Daniel Silveira

Ministro Alexandre de Moraes é relator da ação impetrada pela contra o deputado Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou na noite de terça-feira, 19, os recursos apresentados pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ),  réu na Corte por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques às instituições. O julgamento está marcado para acontecer nesta quarta-feira, 20. À Jovem Pan, o advogado de Silveira, Paulo César Rodrigues de Faria, afirmou que há “dezenas de ilegalidades na ação penal, desde suspeição até supressão da ampla defesa”. Em sua decisão, Moraes afirmou que a defesa “abusou do direito de recorrer”, apresentando sucessivos recursos “inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento”. A utilização indevida do recurso, considerada pelo magistrado uma “litigância de má-fé”, culminou em uma multa de R$ 2 mil a Paulo César Rodrigues de Faria.


Fonte: Jovem Pan

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