Integrantes do Movimento Sem Terra (MST) ocuparam na manhã desta terça-feira, 30, a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em São Paulo, contra o despejo de 450 famílias e 150 crianças do Acampamento Marielle Vive, em Valinhos, no interior do Estado. Em 23 de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu acatar o pedido de posse de terra da fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, dona do terreno. O movimento defende, no entanto, que a ordem de despejo infringe a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, que prevê que ficam suspensos até 31 de dezembro de 2021 os efeitos de atos ou decisões judiciais que “imponham a desocupação ou a remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, que sirva de moradia ou que represente área produtiva pelo trabalho individual ou familiar” em decorrência da pandemia da Covid-19. As famílias moram no local há quase quatro anos.
Por volta das 15 horas, o grupo seguiu para a sede do TJSP, na praça da Sé. As manifestações ocorrem na mesma data em que Estatuto da Terra foi promulgado há 57 anos. O ato final acontecerá em frente a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que votará ainda nesta quarta-feira o Projeto de Lei 410/2021. A proposta altera a Lei nº 4.957 de 1985, que dispõe sobre os planos públicos fundiários. De acordo com o MST, o texto “regulariza a grilagem de terras em São Paulo” e “privatiza os assentamentos”. De acordo com a proposta, os produtores que fazem uso das terras há, pelo menos, 10 anos ou tenham a concessão há 5 anos, terão o direito à transferência por meio do pagamento de um “título de domínio”. “Os assentados e assentadas sonham com um título, mas vão ganhar uma dívida impagável. Da forma como está proposto o PL410, não se trata de atender um direito, mas sim de arrumar um jeito de se livrar deles através da privatização da Reforma Agrária. O Título de Domínio vai ser obrigatório e tem custo. Não pagou a terra, tá fora sem direito a nada”, disse Kelli Mafort, da Direção Nacional do MST em São Paulo.
