No último depoimento da CPI da Covid-19, o assessor técnico Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), atribuiu ao Ministério da Saúde a decisão de recomendar e distribuir medicamentos do chamado “kit-Covid”, composto por medicamentos comprovadamente ineficazes para o tratamento da doença. Na oitiva desta terça-feira, 19, os senadores se dividiram entre apontar omissão da Conitec na elaboração de um protocolo de atendimento a pacientes com coronavírus e interferência política do Palácio do Planalto na decisão do colegiado de adiar a votação de um estudo que contraindica medicamentos do “tratamento precoce”.

Aos parlamentares, Elton Chaves afirmou que a Conitec delibera sobre um determinado assunto sempre que provocada, ressaltando que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, só pediu ao colegiado um estudo sobre a eficácia dos fármacos do “kit-Covid” em maio deste ano. O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, afirmou que os representantes do órgão deveriam ter tomado uma decisão de maneira extraordinária, uma vez que, após mais de um ano e meio depois do início da crise sanitária, o Brasil não possui uma diretriz técnica definida. Em junho deste ano, quando depôs à comissão pela segunda vez, Queiroga disse que não poderia se posicionar sobre o uso da cloroquina e da ivermectina, por exemplo, para não influenciar a decisão da Conitec.

“O ministro Queiroga disse que não podia se posicionar porque a Conitec ia deliberar. Ele veio aqui no dia 8 de junho e, quando perguntado sobre tratamento precoce, saía pela tangente, dava aquele migué. Ele disse que não podia se posicionar porque era a maior autoridade dentro da Conitec. Ele deu sinais claros de que adotaria um posicionamento criminoso. Agora, o senhor, representando o Conasems, me diga: ninguém nunca cobrou essa questão [do ‘kit-Covid’] lá dentro? Quantas vezes o senhor cobrou sobre isso? Em quais reuniões? Não dá para chegar aqui e parecer que a responsabilidade não existe. É uma responsabilidade sua e de todos os membros da Conitec. Ninguém cobrava isso do ministro ou do representante dele?”, questionou Aziz. “O Queiroga veio aqui há quatro meses. Até hoje, a gente nao vê nenhum representante, nem dos municípios, cobrar um protocolo do Ministério da Saúde”, acrescentou.