Nesta quarta-feira, 20, na penúltima sessão da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez a leitura do relatório final da comissão, elencou as razões pelas quais pediu o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas – a Precisa Medicamentos e a VTCLog – e apresentou um resumo dos quase seis meses de trabalho da comissão, instalada para apurar as ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia de coronavírus. O emedebista desistiu de pedir o indiciamento do chefe do Executivo federal pelos crimes de homicídio e genocídio contra indígenas, mas manteve outras nove tipificações: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; e crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

O relator afirmou que “a mais grave omissão do governo federal foi o atraso deliberado na compra de vacinas”. “Realizadas as oitivas de investigados e testemunhas que aturam em cargos estratégicos do governo – ou que colaboravam paralelamente com o presidente da República – foi possível concluir que a aquisição de imunizantes deveria ter figurado como a principal providencia no processo de prevenção à disseminação do novo coronavírus e consequentemente de proteção de pessoas. Eessa medida foi negligenciada”, disse. “O atraso na compra e obtenção de vacinas pelo governo federal e a imposição de escassez à sociedade, com várias interrupções na vacinação, conforme observado por todo o ano de 202o, foi fator que contribuiu decisivamente para o alto índice de novos casos e de mortalidade no país, assim como facilitou o alastramento de novas variantes”, acrescentou.

Em linhas gerais, além do capítulo sobre o atraso na compra de imunizantes, o relatório do emedebista dá destaque ao chamado gabinete paralelo, à imunidade de rebanho, ao tratamento precoce, ao caso da vacina indiana Covaxin, ao colapso em Manaus, onde pacientes morreram por falta de oxigênio, ao caso Prevent Senior e à disseminação de notícias falsas sobre a pandemia. Em uma das mais de 1.100 páginas do parecer, inclusive, Renan Calheiros escreve que a família Bolsonaro é a “cabeça do esquema” de produção e divulgação das fake news. “O primeiro, mais importante, é o núcleo de comando, a cabeça da organização. Ele é formado pelo presidente da República e seus filhos que ocupam cargos políticos, a saber: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro. Esse núcleo tem a função de dirigir a organização e orientar estrategicamente as ações realizadas nos níveis inferiores da hierarquia, dando-lhes diretrizes e informando-lhes prioridades de ação”, diz o texto. O relator pediu o indiciamento dos três filhos de Bolsonaro por incitação ao crime.