A decisão do Exército de não punir o general Eduardo Pazuello após sua participação em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro não gerou repercussão apenas entre oficiais das Forças Armadas. Nos últimos dias, parlamentares passaram a discutir a necessidade de alterar a Constituição a fim de impedir que militares da ativa ocupem cargos civis. Uma das iniciativas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que acrescenta ao artigo 37 da Carta Magna o inciso XXIII, segundo o qual “o militar da ativa somente poderá exercer cargos de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação, desde que atendidos os seguintes requisitos: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade”.

“As FFAA, e suas altas e dignificantes funções de defesa permanente da Pátria, não devem ser submetidas a interesses partidários, mas também não podem se desviar de sua função constitucional para participar da gestão de políticas de governos, estes, por definição democrática, transitórios. A história do Brasil e a própria Constituição nos trazem a certeza de que a presença de militares da ativa, servindo a governos e participando da luta política partidária, pode contaminar a tropa com a politização e a partidarização do seu corpo, fenômeno nefasto para a democracia”, diz um trecho da proposta. “É imperativo, pois, emendar o texto da Constituição para ampliar seu alcance democrático e republicano, em relação ao necessário distanciamento dos corpos militares das funções de governo. Aprimora-se, dessa forma, o modelo constitucional de isenção e apartidarismo das FFAA, bem como a natureza civil da ocupação política do Estado, mediante eleições livres, universais e periódicas”, acrescenta o texto.

“Sempre acreditei que instituições de Estados não são de governo ou de partidos políticos. Neste caso, quando a gente tem um presidente com o comportamento de Bolsonaro, que não é muito afeito a regras, que já mostrou em toda a sua história de vida política que hierarquia, disciplina e respeito à Constituição não são regras que gosta de cumprir, é preciso botar um freio nisso e deixar a Constituição mais clara acerca desta separação [entre Forças Armadas e governo]. Quando Bolsonaro fala em ‘meu Exército’ e ‘minhas Forças Armadas’, ele deixa a sociedade em dúvida sobre o verdadeiro papel do Exército, da Marinha e da Aeronáutica”, disse Perpétua em entrevista à Jovem Pan.

Para apresentar a PEC, são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 171 deputados. Até o momento, 94 já endossaram a proposta – segundo relata a parlamentar, 20 apenas neste último feriado. A lista congrega integrantes de diversos partidos, como PCdoB, PT, PSOL, PDT, DEM, MDB, PSD, PL e PSL. Entre os signatários do texto estão Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, e o atual vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM). “Mandei recado para 200 parlamentares que tenho contato, pedi o apoio deles. Vários me retornaram dizendo que assinariam nesta semana. É um assunto que está quente na política. Percebo que muitos parlamentares estão preocupados em encontrar uma saída para não deixar as Forças Armadas vulneráveis aos comportamentos de presidentes”, afirma a autora da proposta.