Relator da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) enviou ofício ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual pede que não seja concedido o habeas corpus preventivo solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello fique em silêncio durante o seu depoimento, marcado para a quarta-feira, 19. “Ao demandar o auxílio do Judiciário para não responder a algumas ou a todas às perguntas da CPI, à sua escolha, o senhor Eduardo Pazuello aparentemente pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento”, escreve o emedebista.

No documento, Renan Calheiros afirma que tem “pleno conhecimento” de que a CPI não poderá “compelir Pazuello a responder qualquer pergunta que possa representar confissão de eventuais crimes”. “Informamos que o paciente foi convocado na qualidade de testemunha e a relatoria da CPI da Pandemia tem pleno conhecimento de que, em respeito à garantia constitucional de que toda pessoa tem direito de não se autoincriminar, ou seja, não produzir prova contra si mesmo, não poderá compelir Pazuello a responder qualquer pergunta que possa representar confissão de eventuais crimes”, diz o ofício.