O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu nesta quarta-feira, 27, a implantação de um ICMS com valor nominal. Atualmente, o imposto é aplicado de forma percentual sobre os combustíveis. Em entrevista ao canal Jovem Pan News, que estreou nesta quarta, Bolsonaro explicou que não pode interferir diretamente na política da Petrobras sem incorrer em crime de responsabilidade. Sendo assim, a solução seria modificar a tarifa estadual ou trabalhar na privatização da estatal. “O preço do combustível subiu no mundo todo, mas nós temos obrigação de lutar aqui pelo preço menor possível. O que nós precisamos para termos transparência e previsibilidade na questão do combustível é cumprir uma Emenda Constitucional de 2011 que onde diz que o valor do ICMS tem que ser o valor nominal, não percentual”, sugeriu o presidente.

Segundo ele, apesar do valor do ICMS estadual estar congelado desde 2019, o fato dele incidir em cima do valor total do combustível, que soma o preço da refinaria, a margem de lucro do posto e dos impostos federais, faz com imposto ser um problema. “Os impostos federais PIS/Cofins e CIDE são os mesmos valores e centavos desde janeiro de 2019. Eu congelei isso, já prevendo, talvez, o futuro. O que acontece com os governadores de maneira unânime? Eles têm um percentual e alguns ainda falam que o valor é o mesmo desde 2019. O valor não é o mesmo, o que é o mesmo é o percentual. O percentual do ICMS em cima do combustível é tomado no preço final da bomba. O ICMS incide, obviamente, em cima do preço da refinaria, da margem de lucro, do frete e em cima do próprio PIS/Confins”, detalhou Bolsonaro. “A minha proposta junto ao Congresso e junto ao Supremo não é definir um valor para o diesel ou para o ICMS. Eu quero que seja um valor nominal”, afirmou.