Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, 4, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o retorno do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) à prisão o acusando de sucessivas violações ao monitoramento por tornozeleira eletrônica. O parlamentar foi preso em flagrante em fevereiro por ordem monocrática do ministro Alexandre de Moraes após publicar um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do STF e a edição de um novo AI-5. Ele está preso em regime domiciliar desde março e teve sua decisão referendada por outros ministros do STF e pela Câmara dos Deputados. Em abril, Silveira virou réu no STF por grave ameaça. O deputado também é alvo de um processo administrativo no Conselho de Ética da Câmara.

No parecer, a PGR informa que, em menos de dois meses, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio registrou 30 violações ao equipamento, como descargas, rompimento da cinta e ausência na área delimitada. “(As violações) se reproduzem em uma frequência por demais alta, para quem não desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justiça”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, em documento. Segundo ele, o deputado “afronta o sistema de Justiça”. No documento, o procurador apresenta ainda uma alternativa: a imposição de multa a cada falha na tornozeleira. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe decidir sobre o regime de prisão do parlamentar.

*Com informações do Estadão Conteúdo