O jurista e ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Miguel Reale Júnior, considera que já há mais de crime de responsabilidade que justifique o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, mas acredita que pedidos não devem passar enquanto o Centrão apoiar o chefe do Executivo. Em entrevista ao Jornal da Manhã, o advogado, que foi um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirma que, apesar da grande quantidade de apoiadores, o único motivo de Bolsonaro ainda estar no poder é o apoio político. “Teve essa manifestação na Paulista, que foi sem dúvida grande, mas ela não é suficiente para impedir um impeachment. O que impede o impeachment nesse instante é um problema de ordem política, saber até quando interessa ao Centrão manter ou não o Bolsonaro”, analisa Reale.

“Se dispõe no Artigo 85º que constitui crime de responsabilidade o desrespeito a decisões constitucionais. E, mais especificamente, se estabelece no Artigo 6º, numero 5, da Lei 1069/1950 do impeachment que afrontar diretamente o Judiciário impedindo que ele seja livre em suas decisões é um crime de responsabilidade. Também é crime fazer ameaça para que uma determinada sentença seja modificada ou para que determinada orientação seja tomada de forma diferente daquela que foi adotada pelo Judiciário”, explica o jurista. “Portanto, já há fatos que configuram tecnicamente o impeachment. O problema é todo, sem dúvida, de ordem política”, acrescenta. Para o ex-ministro da Justiça, a conduta do presidente da República durante a pandemia já é o suficiente para se estabelecer um crime de responsabilidade. “Nós estamos finalizando o trabalho da comissão que analisa documentos sobre a Covid-19 no Brasil e também está se concluindo o crime de responsabilidade do presidente na pandemia.”