A Procuradoria-Geral de Justiça obteve mais quatro liminares contra atos normativos municipais que flexibilizavam o isolamento social causado pela Covid-19 em cidades do Estado de São Paulo, como Bauru, São Joaquim da Barra, Guaratinguetá e Paraguaçu Paulista. Segundo o Ministério Público, as ações eram inconstitucionais, já que precisam seguir o que foi determinado pelo governo estadual, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida no ano passado. Ou seja, os municípios nunca podem atenuar as restrições, somente agravá-las.
No começo do ano, a Procuradoria-Geral de Justiça já havia expedido recomendação aos prefeitos de todos as cidade do Estado alertando sobre a necessidade de os municípios adotarem o Plano São Paulo, atualizado nesta sexta-feira, 5, pelo governo. Agora, a Grande São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Registro, Presidente Prudente e Araçatuba estão na fase menos restritiva da quarentena. De acordo com o governador do Estado, João Doria, a queda nas internações pela terceira semana consecutiva e a abertura de novos leitos possibilitaram que nove regiões avançassem. Apenas uma regrediu. As regiões de São José do Rio Preto, Barretos, Marília, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista, Piracicaba, Sorocaba e Taubaté estão na Fase 2 – Laranja. Araraquara, Franca e Bauru estão na fase mais restrita. As novas medidas valem a partir do próximo sábado, 6.
Fonte: Jovem Pan
