Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) veio a público para divulgar que o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família com maior aporte financeiro e mudanças na execução do projeto, terá um valor mínimo por pessoas de R$ 400. Em entrevista ao Jornal da Manhã 2ª Edição, o relator do projeto, o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG) criticou o anúncio, afirmando que foi feito fora das negociações que ele vinha tendo com a equipe econômica do governo federal. Segundo Aro, seria possível elevar o gasto do programa social, que é de R$ 34,7 bilhões, no Bolsa Família, para R$ 60 bilhões no Auxílio Brasil, aumentando o ticket médio e sem ficar fora do teto de gastos da União, mas que o valor anunciado pelo presidente seria muito superior e precisaria definir de onde seria retirado. Ainda assim, Aro defende que o embate orçamentário, apesar de importante, não é o mais importante na mudança do programa social, e sim a sua nova forma de execução, que deverá incentivar o beneficiário a entrar no mercado de trabalho, oferecendo segurança financeira a ele. O deputado disse ainda que espera apresentar o relatório na próxima semana.

“O problema é orçamentário. Nós estávamos trabalhando com um orçamento, com o Ministério da Economia, até segunda-feira passada, de R$ 60 bilhões para o Auxílio Brasil, que já seria um avanço dos R$ 34,7 bilhões que a gente tem hoje no Bolsa Família. Porém, com as novas declarações do Bolsonaro, de dar no mínimo R$ 400, ou seja, elevando o ticket médio para quase R$ 500, a gente vai com um orçamento de R$ 85 bilhões por ano. Que eu sou favorável, mas isso teria que estar dentro do teto de gastos e tinha que ser um auxílio permanente. Na hora que o presidente dá esse valor de R$ 85 bilhões, furando o teto, ele age com irresponsabilidade fiscal”, afirmou Aro.

E continuou: “Será um incremento de R$50 bilhões e, aí, ele tem que dar uma resposta para a gente de onde tirar [esse recurso]. Essa resposta de onde tirar é o governo federal que tem que nos dar. Foi falado na terça-feira que será um extra teto de gastos. Ou seja, não seria retirado de lugar nenhum, seria um recurso adicional. Mas ontem o presidente veio a público e disse que não, que os R$ 85 bilhões, o valor mínimo para todo o mundo receber R$ 400, vai estar dentro do teto. Se estiver dentro do teto é maravilhoso. Agora ele tem que falar de onde que ele vai tirar. Governar é isso, fazer escolhas, de onde ele vai tirar para colocar no Auxílio Brasil. É o que nós queremos saber. E essa é a briga orçamentária”, pontuou o deputado.

Para ele, existem pontos fundamentais na mudança do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. O primeiro é a questão financeira, que envolve o que chama de “briga orçamentária”, o segundo é em relação a execução do novo programa, que foi formatado para favorecer a entrada dos beneficiários no mercado de trabalho, com incentivos financeiros. “São duas discussões distintas, uma é de mérito, a mudança deste programa social de assistência, a questão conceitual. A outra discussão é a questão orçamentária, quanto de dinheiro vai ter para executar esse programa. Em relação à questão conceitual, a mudança do Bolsa Família para o Auxílio Brasil é substancial. No Brasil virou quase pecado criticar o Bolsa Família. Isso está errado. O Bolsa Família teve, sim, sua importância histórica no nosso país. São 18 anos de Bolsa Família, é um programa de proteção social válido e reconhecido no mundo todo. Mas tem falhas, lacunas, e essas falhas e lacunas precisam ser ajeitadas. E é o que nós estamos fazendo com Auxílio Brasil, que é um programa que dá a porta de saída para o cidadão, que não só dá o peixe, mas ensina a pescar. Ele não é um fim em si mesmo, ele é um meio, um caminho para que o cidadão possa melhorar de vida, se transformar socialmente”, defendeu.