A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta quarta-feira, 28, as quebras de sigilo telefônico e telemático de Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder do chamado “gabinete do ódio” do Palácio do Planalto. A medida foi aprovada pela CPI da Covid-19 no dia 30 de junho – em uma das linhas de investigação da comissão, os senadores querem apurar a produção e divulgação de fake news relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Em seu despacho, a magistrada afirma que há indícios “perfeitamente adequados ao objetivo de buscar a elucidação das ‘ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil'”.

Na decisão, a ministra também determinou que o conteúdo obtido pelas quebras sejam acessados exclusivamente pelos integrantes da CPI. “Os documentos sigilosos arrecadados pela CPI, desde que guardem nexo de pertinência com o objeto da apuração legislativa em curso e interessem aos trabalhos investigativos, poderão ser acessados, em sessão secreta, unicamente pelos Senadores que integram a Comissão de Inquérito, sem prejuízo da possibilidade de exame do material pelo próprio investigado e/ou seu advogado constituído”. Vice-presidente do STF, Rosa Weber assumiu a presidência da Corte na reta final do recesso do Judiciário e, em razão disso, será responsável pelas decisões até a volta dos trabalhos, no dia 2 de agosto. A decisão de não conceder a liminar pode ser revista pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso.